A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou que as empresas de energia elétrica de todo o país suspendam o corte de energia dos consumidores de baixa renda que estiverem inadimplentes. A decisão vale até 30 de junho.
A medida atende cerca de 12 milhões de famílias que compõem o grupo de consumidores da tarifa social de energia elétrica. Essa parcela da população já recebe um abatimento mensal que varia de acordo com a tabela de consumo.
Fazem parte deste grupo as famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa ou famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento –nesse caso, com renda mensal de até três salários. Também têm direito as famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada.
Além disso, fica proibido o corte de energia de unidades consumidoras com equipamentos vitais à preservação da vida e dependentes de energia elétrica, além de unidades de saúde, a exemplo de hospitais e centros de produção, armazenamento e distribuição de vacinas.