Nesta semana, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que não pretende pautar projetos que alterem a autonomia do Banco Central. Segundo ele, a independência da autoridade monetária é uma conquista do Parlamento e deve ser preservada. A declaração reforça uma posição que vem sendo defendida desde a aprovação da lei de autonomia, celebrada à época como um marco institucional capaz de blindar a política monetária de pressões eleitorais.
Mas é justamente aí que surge a dúvida: autonomia para quê e para quem?
A independência formal do Banco Central foi vendida como sinônimo de responsabilidade técnica, estabilidade e previsibilidade. No entanto, foi sob essa mesma autonomia que o país assistiu a uma das maiores fraudes bancárias da sua história recente, sem que os mecanismos de fiscalização tenham sido capazes de agir com a rapidez e a eficácia esperadas. Autonomia não pode significar ausência de controle, muito menos distanciamento da obrigação de prestar contas à sociedade.
O Banco Central não é uma entidade privada. É um órgão de Estado, com enorme poder sobre a vida econômica do país. Suas decisões influenciam juros, crédito, emprego e crescimento. E sua atuação fiscalizatória é parte essencial da confiança no sistema financeiro. Quando uma fraude de grandes proporções ocorre sob sua supervisão, a pergunta não é ideológica, é institucional: onde falhou a vigilância?
Nesse contexto, é legítimo que se cobrem explicações. O ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, precisa vir a público esclarecer por que os mecanismos de controle não impediram, ou ao menos detectaram com antecedência, irregularidades de tamanha gravidade. Transparência é condição mínima em qualquer democracia madura.
Defender a autonomia do Banco Central como “conquista do Parlamento” não pode significar transformá-la em cláusula sagrada e imune ao debate. Instituições fortes são aquelas que suportam questionamentos e aperfeiçoamentos.