Luís Cláudio Alves
O líder da minoria, deputado Bispo Renato Andrade (PR), defendeu na sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal desta terça-feira (23) a anulação do decreto do GDF que reduziu os créditos do programa Nota Legal.
Segundo o parlamentar, os créditos estão fixados na legislação que criou o programa e não podem ser modificados por um decreto do Executivo.
Bispo Renato considerou a edição do decreto por parte do governo como um “ato arbitrário e ilegal”. Na opinião do distrital, a medida demonstra a “ânsia arrecadatória inesgotável” do governo local.