Nesta terça-feira, 2, o Ministério Público Militar encaminhou ao Superior Tribunal Militar pedidos formais para que Jair Bolsonaro, Braga Netto e outros militares sejam declarados indignos do título das Forças Armadas. O que está em jogo não é apenas o destino jurídico de alguns indivíduos, mas o próprio sentido de honra e responsabilidade que deve acompanhar uma patente militar.
Os argumentos apresentados são graves e consistentes. Eles apontam que oficiais de alta patente teriam se envolvido ou apoiado uma tentativa de ruptura institucional, valendo-se justamente do prestígio e do poder conferidos por seus cargos. Se ainda houver compromisso com a legalidade e com a dignidade institucional na mais alta corte militar, não há alternativa razoável: generais e oficiais envolvidos em atos contra a democracia devem perder suas patentes.
É inadmissível que alguém que atentou contra o regime democrático continue ostentando símbolos de honra militar. A patente não é um adorno vitalício, mas um reconhecimento condicionado à lealdade à Constituição e às instituições. Quando essa lealdade é quebrada, a permanência no quadro das Forças Armadas se torna uma contradição moral e jurídica.
A situação chega ao absurdo quando se imagina a coexistência entre prisão e patente. Presidiários não deveriam usar títulos militares em nenhuma hipótese. Não se pode conciliar a ideia de disciplina, hierarquia e defesa da ordem constitucional com a condição de quem foi condenado por tentar destruí-la. Isso fere a lógica, a ética e a própria imagem das Forças Armadas perante a sociedade.
Mais do que punir indivíduos, o julgamento representa uma oportunidade histórica de reafirmar que a instituição militar não pode ser instrumento de projetos autoritários. Declarar indignos aqueles que traíram sua missão é um gesto necessário para preservar a credibilidade das Forças Armadas e para deixar claro que a democracia não é negociável.
Se a Justiça Militar quiser honrar seu papel, precisará demonstrar que patente não protege golpistas. Ao contrário: quem usa a farda para atacar a democracia perde o direito de usá-la.