A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei nº 1.773/2014, que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos e de higiene pessoal, perfumes e seus componentes no âmbito do Distrito Federal.
Proposto pela deputada Eliana Pedrosa (PPS), o PL tem texto semelhante à Lei nº 15.316/2014, do Estado de São Paulo. “Acabar com os testes para cosméticos em animais é tão possível que, mundo afora, países como Israel e Índia e os 28 membros da União Europeia já possuem leis para proibir a prática”, diz a justificativa da proposição aprovada nesta tarde.
O projeto estabelece multa no valor de R$ 1 milhão por animal, dobrada na reincidência, e determina que o valor arrecadado com as infrações seja usado para custear “ações, publicações e conscientização da população sobre a guarda responsável e os direitos dos animais”, entre outras aplicações.