Nesta segunda-feira, 2, o Congresso Nacional retomou os trabalhos. Eu já estava sentindo falta daquele estresse característico que só o atual Congresso é capaz de provocar. A cada declaração do presidente da Câmara ou a cada fala de algum deputado desmiolado, a gente vai morrendo um pouquinho por dentro. É quase um esporte nacional acompanhar o noticiário político e tentar manter a sanidade.
E bastou a sessão de abertura para confirmar que 2026 não será diferente. Hugo Motta afirmou, com a maior naturalidade do mundo, que o Congresso continuará fazendo valer suas prerrogativas na destinação das emendas parlamentares. Disse isso como quem defende um direito sagrado, uma conquista histórica do Legislativo.
O problema é que Hugo Motta finge não saber, ou prefere ignorar, que essas tais emendas parlamentares se transformaram numa verdadeira aberração institucional. Para ser mais precisa, numa usurpação das prerrogativas do Poder Executivo. Afinal, a quem cabe executar o orçamento? A resposta está na Constituição: ao Executivo. É o governo eleito que deve planejar, gerir e implementar as políticas públicas de forma integrada, técnica e com visão nacional.
O que vemos hoje é o orçamento sendo fatiado em interesses paroquiais, negociado como moeda política e distribuído sem transparência suficiente. Deputados passam a agir como pequenos prefeitos de verbas públicas, escolhendo obras e prioridades não a partir de um projeto de país, mas de cálculos eleitorais imediatos. O resultado é um Estado fragmentado, ineficiente e refém de acordos de bastidores.
Defender esse modelo como “prerrogativa do Congresso” é inverter completamente a lógica republicana. Fiscalizar o Executivo é função legítima do Legislativo. Aprovar o orçamento também. Executá-lo, porém, não é. Quando o Congresso ultrapassa essa linha, não está fortalecendo a democracia, mas deformando o equilíbrio entre os poderes.
Se a abertura dos trabalhos já começou assim, com a reafirmação desse vício institucional, podemos nos preparar: o estresse está oficialmente de volta. E, como de costume, cada nova sessão promete arrancar mais um pedacinho da nossa paciência e da própria ideia de um Estado que funcione para o interesse público, e não para a conveniência política de ocasião.