A Defensoria Pública adiou as inscrições do concurso público que estavam marcadas para ter início na terça-feira (18). A informação é do defensor público geral, Vanildo Brito. Ele disse que foram verificados erros no edital publicado na sexta-feira (14) e em função disso o documento foi suspenso.
Entre os erros verificados no edital está a colocação do desempenho na prova da Língua Inglesa como critério de desempate, sendo que não existe essa disciplina no concurso. Os problemas serão corrigidos e um novo edital será divulgado, mas ainda não há prazo para que as inscrições sejam de fato abertas.
O concurso público vai disponibilizar 20 vagas para o cargo de defensor público no estado. Poderão participar bacharéis em Direito que possuam inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovem no mínimo dois anos de prática profissional na área jurídica. Devem também estar quites com as obrigações eleitorais e não ter nenhum tipo de condenação ou antecedentes criminais. Uma vaga é destinada a pessoa com deficiência física.
A Secretaria de Administração do estado divulgou uma nota afirmando que o governo não tem responsabilidade sobre o concurso público anunciado pela Defensoria. Segundo o documento, “o órgão tem a autonomia garantida para adotar providências referentes à contratação de pessoal, estabelecendo e se responsabilizando integralmente por seus atos”.
Em função disso, desde a decisão de realizar o certame até a definição das regras, a Defensoria Pública é, legalmente, a única responsável sobre o concurso. O defensor Vanildo Brito confirmou que até a homologação do resultado é uma responsabilidade dele.