A CCJ da Câmara aprovou projeto de lei que estabelece prioridade na Justiça a processos que tratam de casos de trabalho análogo à escravidão. Relatado pelo deputado André Janones, o texto prevê uma alteração do Código de Processo Penal. Atualmente, a legislação brasileira determina prioridade, em todas as instâncias judiciais, às ações que apuram a prática de crime hediondo.
Deputados querem prioridade para ações sobre trabalho escravo
Bom Jardim de MInas (MG) 05.03.2023 - Operação resgata três trabalhadores em condições análogas à escravidãono Sítio Serra Verde, em Bom Jardim de Minas (MG). Foto: Minstério do Trabalho/Divulgação