A Câmara Legislativa realiza nesta quarta-feira (26) sessão solene em homenagem ao dia do conselheiro tutelar, celebrado nacionalmente em 18 de novembro. O evento, de autoria da deputada Celina Leão (PDT), acontece no plenário da Casa.
O conselheiro tutelar, função criada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em julho de 1990, tem a responsabilidade de atender queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas por crianças, adolescentes e familiares.
O papel do conselheiro, segundo o ECA, é o de orientar e acompanhar questões relativas a crianças e adolescentes, além de contribuir para o planejamento e a formulação de políticas e planos de atendimento aos menores de idade e suas famílias.
O trabalho desses profissionais é regido pela Lei Distrital nº 5.294/2014, que regula as atividades dos conselhos tutelares no Distrito Federal. Para Celina Leão, a homenagem à categoria “é de suma importância para a valorização desses profissionais”.