Já disse aqui outras vezes que Flávio Dino foi a melhor indicação que o presidente Lula poderia ter feito ao Supremo Tribunal Federal. Para quem ainda tinha alguma dúvida sobre o acerto dessa escolha, a decisão tomada nesta segunda-feira, dia 16, ajuda a dissipar qualquer questionamento. O ministro decidiu que juízes não podem mais ser punidos com aposentadoria compulsória como forma de sanção disciplinar.
Segundo a decisão, após a reforma da Previdência de 2019, magistrados que cometam infrações graves devem perder o cargo, e não simplesmente serem aposentados com salário pago pelo contribuinte. Durante muitos anos, a chamada “aposentadoria compulsória” acabou funcionando, na prática, como um prêmio para quem havia cometido faltas graves, permitindo que o juiz deixasse o cargo, mas continuasse recebendo remuneração.
A interpretação apresentada por Dino corrige essa distorção e reafirma um princípio básico do serviço público: quem comete infração grave não pode ser recompensado com aposentadoria. A medida fortalece a responsabilidade institucional e envia um recado importante à sociedade. É, sem dúvida, uma vitória da moralidade e do interesse público.