Na tentativa de solucionar o problema de moradia, foi criado em 2014 o Habita Brasília. O programa conta com cinco frentes de atuação: Aluguel Legal, Portas Abertas, Lote Legal, Na Medida e Morar Bem, este último destinado especificamente à venda de moradias, em regra, para a população de baixa renda.
Esse programa registra hoje cerca de 97 mil pessoas na lista de espera por uma moradia, número que caiu (antes eram mais de 142 mil) por conta de uma atualização cadastral realizada pela Codhab – empresa pública que administra o programa.
De acordo com seu presidente Gilson Paranhos, foram entregues aproximadamente 12 mil unidades habitacionais desde que o o programa foi lançado, sendo cerca de 2,5 mil por ano, quantidade que não corresponde nem à metade da demanda. Essa é a principal queixa dos candidatos: a oferta de moradias é insuficiente, e quando acontece, não atende a quem mais precisa.
É o caso do vendedor de móveis Antônio Ferreira, 58 anos, que como muitos outros brasilienses, está insatisfeito com o programa habitacional. “Quem paga mais, consegue moradia. Quem é pobre, morre esperando. Por ser do governo, essa oferta de imóveis não deveria ser assim, tudo muito errado”, denuncia ele, que está aguardando receber sua casa há 30 anos.
A Codhab convocou, em maio deste ano, 2, 5 mil candidatos da lista que possuem renda de até R$1,8 mil para montagem de dossiês. Segundo a Companhia, essas pessoas irão receber apartamentos do empreendimento Crixá, em São Sebastião, com dois quartos, sala, cozinha e banheiro. As obras já começaram. A previsão é de dez meses para conclusão, terminadas em dezembro. No primeiro trimestre de 2019 devem ocorrer as primeiras entregas.
Antônio está entre os candidatos que pode receber um apartamento. Atualmente ele paga R$600 reais de aluguel com a esposa em Samambaia. “Se Deus quiser, essa será a vez que vou receber minha moradia. Tenho muita esperança em conseguir, mas acredito que até tudo ficar pronto [o empreendimento] vai demorar. Pelo que vejo por aí, é tudo muito enrolado, as pessoas esperam muito tempo a construção”, diz o vendedor, que prefere pagar um imóvel com preço acessível oferecido pelo governo do que ser inquilino.
O assistente administrativo, David Willian de Sousa Moura, 27 anos, também está insatisfeito com o programa habitacional do DF. Ele está inscrito no Habita Brasília desde 2014. “Demora muito para a fila andar, e ainda tem casos de pessoas vendendo e alugando imóveis que já foram entregues”, destaca. David mora com a esposa em Ceilândia e gasta cerca de 50% do seu salário em aluguel.
A venda de imóveis entregues pela Codhab gera revolta. As cláusulas do contrato assinado pelos contemplados são claras. Não pode haver venda, locação, alienação, mudança de destinação ou abandono dentro do prazo de 10 anos. O não cumprimento das normas pode resultar na retomada do imóvel.
Apesar de muitas pessoas denunciarem essas irregularidades, e ainda, por parte da Codhab, haver vistorias nas residências das pessoas contempladas pelo programa habitacional, apenas oito apartamentos no DF estão em processo de retomada. A moradora do empreendimento do Paranoá Parque, Fernanda Oliveira, diz que o número não bate com a realidade. “Como todos aqui, comprei o meu imóvel por meio do Habita Brasília, e há muitos que estão desocupados, para venda ou aluguel. Acho injusto com quem realmente precisa e está há anos esperando receber o seu”, desabafa.
Para quem sonha em ter sua residência e não consegue por meio da Codhab, há outras opções. Uma delas é participar de entidades habitacionais. Segundo a Vice-presidente da Federação das Entidades Habitacionais do Brasil, Vânia Coelho, qualquer um que tenha interesse pode se associar. “Um grupo de no mínimo vinte pessoas que não possui moradia se junta e registra uma associação ou cooperativa. Depois disso, é necessário que haja o credenciamento na Codhab, para que aconteça a participação na política habitacional”, explica.
A Lei 3.877, de 26 de junho de 2016, que coordena a política habitacional no DF, dispõe que 40% das terras da União sejam repassadas às entidades habitacionais. Neste sentido, a Companhia faz o sorteio de lotes, e a entidade que for vencedora compra o lote e divide os valores entre seus associados e cooperativos. Assim, as famílias podem construir suas próprias casas a um preço menor que o de mercado.
As entidades habitacionais podem fazer ainda um cadastro no Ministério das Cidades, para que as famílias associadas – com renda de até dois salários mínimos – possam ter suas casas subsidiadas em até 90% do valor da construção pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
Conheça os projetos:
Lote Legal: Modalidade que oferece lotes urbanizados e regularizados para pessoas físicas inscritas no Habita Brasília. Os terrenos possuem rua pavimentada e com infraestrutura, abastecimento de água, esgotamento sanitário, energia e iluminação pública. Segundo a Companhia, os lotes oferecidos se localizam próximos aos centros urbanos. 473 beneficiários.
Morar Bem: Modalidade que produz unidades habitacionais, com recursos do Minha Casa Minha Vida, para inscritos na lista da Codhab. Os contemplados pagam valores mais baixos do que os praticados no mercado. Mais de 12 mil beneficiários.
Na Medida: Linha de ação que tem como objetivo realizar pequenas reformas em residências que estão em situação precária e insalubre. 250 beneficiários.
Aluguel Legal: Destina-se às famílias de renda mais baixa, em especial as que gastam mais de 30% do rendimento em aluguel, aos idosos e à população vulnerável. O governo oferecerá moradias, com valores mais baixos que os praticados no mercado de locação e próximas aos centros urbanos. Um beneficiário.
Portas Abertas: Incentivo do governo ao setor de construção civil para que sejam disponibilizadas unidades imobiliárias com valor compatível ao praticado no programa Minha Casa Minha Vida. Público-alvo são famílias que têm rendimento de até R$6.500. Nenhum beneficiário, esse eixo não foi executado pela Codhab.
Recursos da Caixa – O FNHIS, que é da Caixa Econômica Federal, é um fundo de natureza contábil, com o objetivo de centralizar e gerenciar recursos orçamentários para os programas estruturados no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, destinados a implementar políticas habitacionais direcionadas à população de menor renda.
O movimento de habitação na década de 1980 e 1990 no DF, mais do que atualmente, era organizado por invasões e ocupações. Muitas pessoas que estavam em invasões durante o governo de Cristóvão Buarque por exemplo, que foi de 1995 a 1998, ganharam lotes. É o caso da aposentada Gonçalinha de Sousa Moura, 57 anos, que recebeu do governador um terreno na Areal. “Eu fiquei um ano nessa invasão e ganhei um lote. Mas só recebia quem estava cadastrado na Sedhab [antiga Codhab]”, lembra.