O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta quarta-feira parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) apontando “indicativos bastante claros” de que os presos do processo do mensalão recebem tratamento diferenciado no sistema prisional do Distrito Federal. Atualmente, dez dos condenados cumprem pena em prisões da Capital, entre eles o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares.
No parecer, Janot cobra atitudes das autoridades locais para tratamento isonômico ao dos demais presos. Como exemplo, ele cita que, nos últimos meses de 2013, além do Ministério Público do DF, a Defensoria Pública também apontou visitação em dias e horários não estabelecidos e que a Vara de Execuções Penais (VEP) também constatou em inspeção “clima de instabilidade e insatisfação” entre os presos. Já no mês de fevereiro, conforme depoimentos de presos, foi realizada “uma feijoada exclusiva para os internos da Ação Penal 470” e depoimentos informaram café da manhã diferenciado.
“As informações prestadas por autoridades da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Judiciário, robustecidas por depoimentos formais de internos do sistema prisional local, formam um sólido contexto em que não há espaço para nenhuma cogitação de perseguição à administração prisional. Muito pelo contrário. Há indicativos bastante claros que demandariam uma atitude imediata das autoridades responsáveis”, afirma o procurador.
Janot ainda critica o fato de políticos como o governador Agnelo Queiroz e o deputado distrital Chico Vigilante, ambos do PT, serem recebidos no presídio, mas as visitas não constarem nos registros. “Nenhuma prerrogativa dispensa o registro de visitação de autoridade de qualquer esfera aos sentenciados. (…) Resta claro, e de plano, que os responsáveis pela administração carcerária estão desrespeitando esses normativos”, afirmou.
O procurador também rebateu ofício do governo do Distrito Federal, que afirmou que não foram explicitadas quais irregularidades ocorreram. Para o procurador, Agnelo Queiroz deu respostas com “caráter beligerante” ao Supremo, que “acertou” ao apontar falta de disposição do governo nas apurações sobre as regalias.
“Inverossível, para dizer o mínimo, a alegação da incompreensão sobre as questionadas medidas a serem adotadas para retomada do comando prisional”, avaliou Janot.