Navigare necesse, vivere non est necesse. A frase em latim é atribuída ao general romano Pompeu (106-48 a.C.), e teria sido dita a seus marinheiros para ordenar que, apesar da grande tormenta, suas naus deveriam partir em direção a Roma, levando o trigo carregado na Sicília, na Sardenha e na África.
Parafraseando um dos mais respeitados comandantes da antiga Roma, a Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos, manifestou neste sábado, 22, repúdio a declarações políticas com o claro fim de atacar e denegrir magistrados no exercício regular do direito, em especial às atribuídas ao ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), de ataques indiscriminados a figura do Judiciário..
Nesse sentido, lembram os Pelicanos, é importante destacar que, em uma sociedade democrática, não é apenas legítimo, mas é dever das autoridades estatais decidir sobre assuntos de interesse público, como vem decidindo e se manifestando o Tribunal Superior Eleitoral.
Vale ressaltar também que é necessário e faz bem à democracia o debate e os questionamentos políticos. Somado a isso, também é bom lembrar que manifestações ofensivas ou que ultrapassem os limites da liberdade de expressão, não fazem bem à sociedade e nem trazem segurança jurídica ou pacificação social.
Além disso, pontua a Rede Pelicano, críticas ou questionamentos de decisões judiciais devem levar em conta que os magistrados têm uma posição de garantidores dos direitos fundamentais das pessoas e, portanto, declarações ou ataques a honra, não podem constituir formas de interferência direta ou indireta ou pressão lesiva sobre a atuação de membros do Tribunal Superior Eleitoral.
Portanto, encerra a manifestação da instituição, “a Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos repudia as agressões proferidas pelo Senhor Roberto Jefferson contra a Ministra Carmen Lucia; afinal, questionar é preciso, mas ofender, não é preciso”.