Jorginho Mello, governador de Santa Catarina pelo PL, já está em campanha pela reeleição.
Não pode dizer isso em voz alta, pois a legislação eleitoral não permite. Mas suas atitudes falam por ele.
Nos últimos meses, o governador tem se esforçado para marcar posição junto ao eleitorado mais radicalizado e conservador do estado. Para isso, passou a adotar uma pauta ideológica cada vez mais extremada, ainda que em desacordo com a Constituição. Não se trata de desconhecimento jurídico, mas de uma escolha política: provocar, sinalizar fidelidade a um campo ideológico e colher dividendos eleitorais.
O episódio mais recente é exemplar. Nesta semana, Jorginho sancionou uma lei que proíbe a adoção de cotas raciais nas universidades públicas que recebem recursos estaduais. Trata-se de uma matéria já amplamente pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, que reconhece a constitucionalidade das políticas de ações afirmativas. Ou seja, o governador sabia, ou deveria saber, que a lei era flagrantemente inconstitucional.
Ainda assim, preferiu sancioná-la. Não por convicção jurídica, mas por cálculo político. A mensagem foi clara: agradar uma parcela do eleitorado que rejeita políticas de inclusão e enxerga nelas uma ameaça, mesmo que isso signifique confrontar princípios constitucionais e decisões consolidadas do Judiciário.
Como era previsível, a norma não resistiu ao primeiro teste institucional. A lei já foi suspensa por decisão liminar, confirmando o que muitos juristas alertavam desde o início: tratava-se de uma iniciativa inviável do ponto de vista legal.
O caso revela mais do que um embate sobre cotas raciais. Mostra um governo disposto a usar a máquina pública como instrumento de campanha antecipada, explorando temas sensíveis para mobilizar sua base ideológica, ainda que isso gere insegurança jurídica e desgaste institucional.
Jorginho Mello parece apostar na lógica do confronto: cria um fato político, agrada seu público mais fiel, transfere a responsabilidade para o Judiciário e posa de vítima quando a lei é barrada. Uma estratégia conhecida, repetida e perigosa, porque substitui o debate sério por gestos simbólicos e inconstitucionais.