O Tribunal Superior Eleitoral descartou a possibilidade de arrecadação de recursos de campanha por meio de páginas na internet de financiamento coletivo.
O TSE definiu esse entendimento ao responder negativamente a primeira pergunta da consulta feita pelo deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) sobre o assunto. Os ministros consideraram prejudicadas as demais indagações da consulta.
O relator da consulta, ministro Henrique Neves, afirmou que a doação eleitoral “é algo que ocorre entre eleitor e candidato”.
“A legislação diz que o candidato, partido político ou coligação podem ter na página da internet mecanismo para que o eleitor possa, pela internet, fazer a doação. Não admite intermediários, que inclusive seriam remunerados por isso”, disse o ministro.