O empresário Luiz Estevão, ex-senador, foi beneficiado no dia 3 de maio com a prescrição de dois dos cinco crimes a que foi condenado pelo superfaturamento na construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, informou a assessoria da Procuradoria Regional da República da 3ª Região.
Em razão da demora na conclusão do processo, Luiz Estevão deixará de responder pelas acusações de uso de documento falso e formação de quadrilha. No entanto, as condenações por peculato, estelionato e corrupção passiva ainda estão válidas.
Em 2006, o ex-senador foi condenado pela Justiça Federal a 31 anos de prisão, além de pagamento de multa estimada em R$ 3 milhões, mas ganhou o direito de recorrer em liberdade. Desde então, ele tem apresentado uma série de recursos à Justiça para tentar atrasar o final do processo, o chamado “trânsito em julgado”.