O deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi escolhido nesta quarta-feira 15 para ser o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos. Bessa disputou a vaga com oito deputados que se candidataram ao cargo.
Bacharel em Direito, ex-delegado e diretor da Polícia Civil do Distrito Federal, Bessa disse que vai ouvir todos os posicionamentos sobre o assunto, incluindo a opinião de parlamentares e convidados que ainda serão elencados pelo relator.
Bessa destacou que a comissão criada há uma semana pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem o dever importante de regulamentar uma situação que está sendo exigida pela sociedade brasileira. “Vamos ouvir atentamente todas as posições, declarações, depoimentos dos colegas e de convidados, e vamos decidir no final, com clareza e respeito à Casa, aquilo que nos foi encomendado e passado com grande responsabilidade”, afirmou.
O relator deve apresentar, nos próximos dias, um plano de trabalho que deve incluir, por exemplo, as indicações de autoridades e especialistas que deverão ser ouvidos pela comissão. A partir de agora, começa a contar o prazo de 40 sessões para que a apresentação e votação do relatório sobre a PEC seja concluída e siga para o plenário da Câmara.