Desde que explodiu o escândalo do Banco Master, algumas coisas seguem difíceis de entender. Não falo apenas das operações que vieram à tona, mas sobretudo do emaranhado institucional que se formou depois. Uma dessas incompreensões diz respeito ao papel que o Tribunal de Contas da União resolveu assumir ao tentar reverter a liquidação do banco, extrapolando as suas competências constitucionais.
O ministro por trás das ações do TCU, Jhonantan de Jesus, tem uma trajetória política conhecida: foi deputado federal por quatro mandatos e era filiado ao Republicanos, o mesmo partido pelo qual seu pai até recentemente exerceu mandato de senador.
Vale lembrar ainda que a indicação de Jhonatan de Jesus ao Tribunal de Contas da União partiu da Câmara dos Deputados e foi aprovada pelo Senado.
Outro dado relevante é que Jhonatan teve emendas Pix auditadas pela Controladoria Geral da União, ocasião em que foram encontradas falhas relacionadas a transparência e rastreabilidade. Por essa razão, o ministro do STF Flávio Dino enviou os relatórios da CGU para a Polícia Federal.
Esse dado não é uma acusação, mas tampouco pode ser tratado como irrelevantes quando se analisa o contexto de decisões que deveriam ser estritamente técnicas.
Por outro lado, é público e notório que o Banco Central do Brasil possui autonomia legal para tomar decisões sobre o sistema financeiro, inclusive medidas extremas como intervenção e liquidação de instituições bancárias. Essa autonomia existe justamente para blindar tais decisões de pressões políticas e garantir a estabilidade do sistema.
É aí que a pergunta se impõe: se o Banco Central é o órgão competente e tecnicamente habilitado para decidir, por que o TCU está interferindo? Que fundamento técnico justificaria essa tentativa de reversão? Até aqui, o que se apresenta não convence. A interferência parece muito mais política do que técnica, muito mais orientada por interesses e relações do que por critérios regulatórios objetivos.
Quando órgãos de controle passam a atuar fora de suas atribuições, abre-se um precedente perigoso. O resultado não é mais controle, mas confusão; não é mais segurança jurídica, mas instabilidade. E, no fim das contas, quem paga essa conta é sempre a sociedade, que assiste a decisões fundamentais serem disputadas não no campo da técnica, mas no terreno nebuloso da política.