Prefeitos comunitários das quadras do Plano Piloto ingressaram na 4ª Promotoria da PROURB, com pedido de suspensão da audiência que será realizada pela Secretaria de Urbanismo e Habitação no sábado, 19, em uma unidade do Complexo da Polícia Civil. O evento é para tentar aprovar mudanças no projeto urbanístico de Brasília, alterando, supostamente com açodamento, o PPCUB – Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília.
A audiência precisa ser suspensa, afirma Patrícia Carvalho, presidente do Conselho Comunitário da Asa Sul, por conter “várias inconsistências” na proposta elaborada pelo Governo do Distrito Federal. O texto avalizado pelo Palácio do Buriti não apresenta sequer o princípio básico de linguagem acessível à população, diz ela.
O pedido de suspensão da audiência pública é endossado por oito entidades representativas do Distrito Federal, além de arquitetos e urbanistas como Tânia Batella, Frederico Flósculo, Angelina Nardelli e Vera Ramos. No documento original, ainda de acordo com Patrícia Carvalho, fala-se em mudar a ocupação e uso do solo sem apresentar quadro comparativo entre o uso permitido e os propostos, impedindo ao cidadão comum entender o que estão planejando.
Existem questões, pontua a presidente do Conselho Comunitário da Asa Sul, que precisam ser esclarecidas: onde, por que e quando, e com base em que legislação, as propostas governamentais encontram sustentação. Não bastasse isso, as propostas de mudanças defendidas pela Secretaria de Habitação estão em desacordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, incluindo alterações de uso e normas urbanísticas com sérios desdobramentos e sem conteúdo.