A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (04), em discussão única, o projeto de lei 3.006/14, da Mesa Diretora. A proposta visa alterar o nome do programa de trabalho do Orçamento do Fundo Especial da Casa, que fala da transferência de recursos para os municípios fluminenses.
O novo projeto passa a incluir também o estado como beneficiário desses montantes. A ideia é melhorar o texto original, que passaria ter a seguinte redação: “transferência ao Estado e aos Municípios Fluminenses”.