A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) a criação de 580 cargos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O projeto segue agora para o Senado decidir.
De acordo com o projeto de lei, serão 355 cargos efetivos, 25 em comissão e 200 funções comissionadas. O objetivo é preencher as necessidades do tribunal com novos fóruns e outras unidades administrativas.
Inicialmente, o TJDFT havia encaminhado em 2012 ao Congresso uma proposta que previa a criação 2.666 cargos e funções, mas precisou modificá-la devido à falta de recursos.
As vagas serão usadas na instalação dos novos fóruns do Guará, do Recanto das Emas, do Itapoã e de Águas Claras, além da reestruturação de órgãos judiciais e de apoio jurisdicional. O impacto orçamentário estimado por ano é de R$ 49 milhões para os exercícios de 2015 a 2017.