A Advocacia-Geral da União enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal sugerindo que apenas os próprios parlamentares devem decidir sobre a possibilidade ou não de reeleição para as presidências de Câmara e Senado. A manifestação foi enviada em uma ação direta de inconstitucionalidade na qual o PTB questiona trechos dos regimentos internos de Câmara e do Senado que abrem margem para a recondução. Uma eventual decisão favorável ao partido teria o potencial de inviabilizar movimentações favoráveis à reeleição de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre.
Reeleição de Maia e Alcolumbre cabe aos congressistas
