O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) vai encaminhar na segunda-feira, 16, projeto regularizando o Uber no Distrito Federal. A proposta prevê, entre outras coisas, que os motoristas deverão ter cadastro em empresa registrada no Distrito Federal, emitir nota fiscal a cada corrida e ser donos do veículo utilizado, que poderá ter, no máximo, cinco anos de uso.
De acordo com o projeto, os motoristas não poderão ser funcionários públicos e não poderão pegar passageiros na rua. As chamadas deverão ser sempre por meio dos aplicativos ou pela internet.
A proposta prevê ainda que os motoristas do Uber não terão isenções de tributos como o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), Imposto Sobre Serviço (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que os taxistas regulares têm.
O projeto foi debatido por um grupo de trabalho formado por representantes do governo, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), taxistas e do Uber. O grupo foi criado por Rollemberg após o governador vetar integralmente, em agosto, projeto aprovado pela Câmara Legislativa que proibia o uso de aplicativos de transporte individual pagos. A proposta precisa ser aprovada por maioria simples dos 24 deputados legislativos.