O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (31), em votação simbólica, a Medida Provisória que oficializa o reajuste salarial para policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal. O texto, que agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, consolida aumentos que chegam a 28,4% para determinadas categorias. A proposta teve ampla aceitação na Casa, registrando apenas um voto contrário, do senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Embora a aprovação final tenha ocorrido agora, as novas regras remuneratórias já estão em pleno vigor desde 1º de dezembro de 2025. O cronograma estabelecido pelo Governo Federal previu o pagamento do benefício em duas parcelas: a primeira quitada ainda no último mês do ano passado e a segunda em janeiro de 2026. A medida visa recompor o poder de compra dos servidores da segurança pública da capital federal.
O impacto financeiro da medida é robusto, refletindo a magnitude das categorias contempladas. Para o ano de 2026, o custo total estimado para os cofres públicos é de quase R$ 3 bilhões, valor que deve se repetir em 2027. Em 2025, o impacto orçamentário foi de R$ 203,1 milhões. Para viabilizar os recursos necessários, o texto prevê estratégias de compensação, como a extinção de 344 cargos vagos de médico e sociólogo no
Ministério da Gestão e da Inovação.
Os índices de aumento variam conforme a carreira e a hierarquia. No caso da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do DF, o reajuste oscilou entre 19,6% e 28,4%. Já na Polícia Civil, os profissionais de “categoria especial” receberam 27,27% de acréscimo, enquanto os da “terceira categoria” tiveram um ajuste de 24,43%. Além disso, policiais e bombeiros dos ex-territórios (Amapá, Roraima e Rondônia) também foram beneficiados com um índice de 24,32%.
A mudança altera significativamente os vencimentos na ponta da pirâmide hierárquica. O soldo de um coronel da PM, por exemplo, saltou de R$ 3.195 para R$ 4.800 — uma alta de 50% apenas neste componente salarial. Na prática, somando gratificações e auxílios, a remuneração bruta de um coronel, que era de aproximadamente R$ 19 mil até novembro, agora deve ultrapassar a marca dos R$ 21 mil mensais.
Na Polícia Civil, os delegados de categoria especial também registraram ganhos expressivos, com aumentos nominais superiores a R$ 8 mil. O subsídio desses profissionais passou de R$ 30.542 para R$ 38.872. Esse reajuste busca equiparar a categoria às demais funções de elite do serviço público federal, mantendo a atratividade e a valorização da segurança pública no Distrito Federal.
Além do soldo e do subsídio, a Medida Provisória contemplou benefícios assistenciais. O auxílio-moradia pago aos policiais militares e bombeiros foi reajustado em 24,3%. Apenas essa atualização específica tem um impacto calculado em R$ 25,7 milhões, reforçando o pacote de benefícios voltado à qualidade de vida e fixação desses profissionais em suas respectivas áreas de atuação.
Com a remessa do texto para o Palácio do Planalto, a expectativa é de uma sanção célere, uma vez que a matéria é fruto de articulação direta do governo. A aprovação encerra um ciclo de negociações entre as categorias de segurança e o Poder Executivo, garantindo estabilidade orçamentária e previsibilidade salarial para os próximos anos no setor de segurança da capital da República.