O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (1º) a repactuação do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Brasília Juscelino Kubitschek, abrindo caminho para uma nova rodada de licitação ainda em 2026. A decisão, que faz parte de uma solução consensual, prevê um novo cronograma de investimentos, a incorporação de aeroportos regionais e uma mudança estrutural na sociedade da concessionária.
O novo acordo competitivo simplificado estabelece um aporte de aproximadamente R$ 1,2 bilhão no terminal brasiliense, visando melhorias significativas na infraestrutura para usuários e aumento da capacidade operacional. Entre os projetos previstos estão a construção de uma nova via de acesso ao aeroporto, um novo edifício-garagem e a aquisição de equipamentos modernos de segurança e inspeção.
Uma mudança notável é a conversão da outorga fixa em variável, buscando dar mais equilíbrio econômico-financeiro ao contrato. O novo leilão terá lance mínimo fixado em 5,9% da receita bruta da concessão.
Com as novas regras aprovadas, a Inframerica, atual administradora do aeroporto, é obrigada a participar do novo processo competitivo. A concessionária, por meio de sua assessoria, informou que se manifestará apenas após a publicação oficial do acórdão pelo tribunal.
Outro ponto importante do modelo aprovado é a saída da Infraero da sociedade de concessão. A estatal brasileira de infraestrutura aeroportuária, que detinha 49% da concessão vigente, será indenizada pela concessionária vencedora, marcando uma nova fase na gestão do ativo.
O novo modelo visa trazer segurança para novos investimentos e melhoria no serviço. O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, destacou a medida como inovadora, mencionando que a repactuação melhora o serviço aos passageiros e impulsiona o desenvolvimento de aeroportos regionais pelo parceiro privado.
A expectativa do Governo Federal é que a estratégia de atrelar a concessão do Aeroporto de Brasília a outros terminais regionais alavanque a aviação na região. A repactuação inclui, além do terminal principal, a incorporação de dez aeroportos regionais ao contrato.
A decisão do TCU ocorre em um contexto de necessidade de readequação dos contratos de concessão aeroportuária, buscando alternativas para garantir a continuidade dos serviços e a viabilidade dos investimentos. A relatoria do processo destacou a importância de alinhar as concessões às práticas atuais de mercado.
O Aeroporto de Brasília é um dos mais movimentados do país e atua como um hub central para conexões domésticas. Com as reformas, busca-se aumentar o conforto dos passageiros e a eficiência na movimentação de bagagens.
O processo de leilão será antecedido por uma consulta pública organizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), garantindo transparência ao processo de nova concessão. O prazo para o novo certame é estipulado para o decorrer do segundo semestre deste ano.
A expectativa é que a entrada de um novo modelo de gestão, ou a revalidação da atual com novas regras, traga maior estabilidade financeira ao terceiro maior aeroporto do Brasil. A decisão foi vista como uma “solução consensual” para superar os impasses do contrato anterior.
Com a aprovação, o governo espera manter o padrão de excelência no serviço, enquanto atrai investidores de alto nível para a infraestrutura aeroportuária. A reportagem acompanha o desenrolar das publicações da Anac sobre as datas do leilão.