O Tribunal de Contas do Distrito Federal autorizou a continuidade da licitação lançada pela Novacap, para execução das obras de reforma e ampliação do Pronto Socorro do Hospital Regional de Brazlândia.
A abertura do Procedimento Licitatório estava agendada para o dia 19 de setembro. Porém, ao analisar a documentação do certame, o TCDF identificou a necessidade de ajustar o edital para permitir que as empresas interessadas possam somar os atestados de capacidade técnica, desde que os contratos que lhes deram origem tenham sido executados de forma concomitante.
Após a alteração desse quesito, a Novacap já pode republicar o edital retificado e reabrir o prazo inicialmente estabelecido. A empresa pública ainda deve adotar outras providências, como obtenção de licenciamento ambiental simplificado e comunicação ao IBRAM a respeito da supressão de vegetação nativa. No entanto, o TCDF entende que as demais determinações podem ser cumpridas durante o curso da licitação.
Atestado de capacidade técnica: documento que visa comprovar a capacidade técnica-operacional da licitante, demonstrando que a empresa executou serviços com características pertinentes e semelhantes ao que está sendo licitado.