A Secretaria de Previdência, do Ministério da Fazenda, vai promover audiência pública para debater a proposta de mudanças no Regime de Previdência Complementar (RPC). O encontro será no dia 27, às 9h, no auditório principal do Ministério da Fazenda.
Segundo a Portaria Nº 26, as contribuições vão subsidiar a “formulação de políticas públicas visando ao desenvolvimento e aprimoramento da governança do regime complementar”.
Serão discutidos temas como organização do regime previdenciário complementar; governança dos órgãos de regulação; supervisão estatal; aprimoramento da atual estrutura de gestão das empresas fechadas que operam o regime complementar e fortalecimento dos controles internos e de transparência do setor.
Popularmente conhecidas como fundos de pensão, as empresas fechadas de previdência complementar (EFPC) administram planos de benefícios previdenciários destinados a pessoas que têm vínculo empregatício ou associativo com empresas, órgãos públicos, sindicatos e/ou associações representativas.
Segundo a Secretaria de Previdência, os fundos de pensão devem atuar sob a forma de fundações de direito privado ou de sociedade civil e não ter fins lucrativos, sendo responsáveis por administrar e operar planos de benefícios previdenciários criados por empresas (patrocinadoras) para seus empregados (participantes) ou por pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial (instituidores) para seus associados.