Brasília não tem prefeitos, vereadores e tampouco possui municípios como as demais unidades da Federação. Mas tem administradores regionais que, no cotidiano das ruas, acabam funcionando como uma espécie de “prefeito” das comunidades espalhadas pelo território do Distrito Federal. Também tem governante, legisladores e um Poder Judiciário que, mesmo tardando, nunca falha.
É para esses gestores e para quem deseja compreender a singular engrenagem administrativa da capital da República, que o escritor Pedro Mota acaba de lançar o livro “Brasília das Regiões – Um mapa vivo do Distrito Federal”, editado pela Book Printer.
A obra nasce com vocação essencialmente prática. É um Guia Prático do Administrador Regional, mas sua utilidade vai além dos gabinetes. Ao percorrer as diferentes realidades do DF, ajuda a explicar uma Brasília que pouca gente de fora conhece: uma unidade da Federação que exerce simultaneamente competências de Estado e de município e abriga, atualmente, 36 Regiões Administrativas.
É uma arquitetura institucional de Brasília praticamente única no País, onde fica proibida a existência de cidades dentro do Estado. Essa explicação começa na própria Constituição Federal. onde se lê, em seu artigo 32, que é vedada a divisão do Distrito Federal em municípios. Ao mesmo tempo, atribui ao “Quadradinho” encravado no meio do Cerrado as competências legislativas reservadas tanto aos Estados quanto aos municípios.
Está aí a origem de uma das peculiaridades da vida brasiliense, porque, por exemplo, quem mora em Ceilândia não elege prefeito de Ceilândia, quem vive no Gama não escolhe governante local, como também não existe Câmara Municipal de Taguatinga nem vereadores de Planaltina, Samambaia, Sobradinho ou outras de ‘nossas’ cidades-satélites.
A população elege governador, vice-governador, senadores e deputados federais e distritais. Já a administração das questões locais é descentralizada por meio das Regiões Administrativas, com cada uma delas possuindo seu administrador. Não é prefeito do ponto de vista jurídico, mas é frequentemente percebido pela população como a autoridade mais próxima de uma prefeitura.
Eram oito regiões
Essa organização não nasceu agora. A Lei nº 4.545, de 10 de dezembro de 1964, lançou as bases do sistema. Seu artigo 9º determinou que o Distrito Federal fosse dividido em Regiões Administrativas para permitir a descentralização e a coordenação dos serviços de natureza local. A legislação estabelecia ainda que a cada região corresponderia uma Administração Regional.
Naquele momento eram apenas oito: Brasília, Gama, Taguatinga, Brazlândia, Sobradinho, Planaltina, Paranoá e Jardim. A organização foi detalhada no ano seguinte pelo sistema de Administração Regional da então Prefeitura do Distrito Federal. É interessante perceber como essa fotografia administrativa também registra a transformação da própria capital.
Brasília havia sido inaugurada em 1960, embora Taguatinga já existisse desde 1958. Planaltina e Brazlândia possuíam núcleos anteriores à construção da nova capital e o Núcleo Bandeirante carregava a memória da Cidade Livre. Ao redor do projeto monumental começava a crescer uma Brasília que Lucio Costa não poderia conter apenas dentro das asas de seu avião.
A partir daí, a população cresceu, as distâncias aumentaram, novas cidades surgiram e o mapa administrativo precisou acompanhar a vida, com o mapa mudando de oito para 36 Brasílias. Com o tempo, as oito Regiões Administrativas de 1964 tornaram-se 12 em 1989. Depois vieram novas divisões e desmembramentos, com a criação de Ceilândia, Guará, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Recanto das Emas, Lago Sul, Lago Norte, Águas Claras, Itapoã, Vicente Pires, Fercal e tantas outras passando a compor oficialmente esse mosaico territorial.
Mais recentemente nasceram Arapoanga e Água Quente, ambas transformadas em RAs em 2022. Água Quente recebeu o número XXXV e o mapa voltou a mudar em 2026, quando a Lei nº 7.918, de 3 de julho deste ano, criou oficialmente a Região Administrativa de 26 de Setembro – RA XXXVI. O Distrito Federal passou, portanto, a contar legalmente com 36 Regiões Administrativas.
Esse crescimento, sozinho, já conta boa parte da história da expansão urbana da capital, porque é exatamente aí que a “Brasília das Regiões” ganha dimensão maior que a de um simples manual administrativo. Tanto, que não existem duas Regiões Administrativas iguais.
Em uma ponta está o Lago Sul, território de mansões, embaixadas, grandes áreas verdes e infraestrutura consolidada. Na outra estão regiões formadas por ocupações populares, urbanização recente e demandas históricas por infraestrutura e presença efetiva do poder público.
Entre esses extremos existem dezenas de outras realidades. Ceilândia não é Taguatinga, que não é Planaltina, que fica do outro lado do Gama, que por sua vez não é Samambaia nem Brazlândia. Ao mesmo tempo, Águas Claras não é Sol Nascente/Pôr do Sol e nenhuma de todas administrações é o Plano Piloto.
Cada uma nasceu de determinada circunstância histórica. Cada uma possui sua economia, suas lideranças comunitárias, seus problemas urbanos, suas festas, seus símbolos, suas necessidades e até uma maneira própria de se relacionar com Brasília.
Administrá-las com a mesma régua seria desconhecer o próprio Distrito Federal, porque é aqui que temos prefeito sem município. Precisamente por isso, compreende-se, a partir da leitura do livro de Pedro Mota, que a figura do administrador regional é tão peculiar.
Legalmente, ele não é prefeito. Politicamente, não possui o mandato popular de um prefeito, mas, na porta da Administração Regional, essas distinções jurídicas perdem importância para quem chega carregando um problema debaixo do braço.
É na Administração que o cidadão bate na porta quando quer solução para o buraco na rua, quando a praça está abandonada, quando falta manutenção urbana, quando uma feira precisa ser organizada, quando uma árvore oferece risco ou quando alguma intervenção pública altera a rotina da comunidade.
Contudo, nem sempre a solução está nas mãos do administrador. Muitas vezes depende de Novacap, DER, SLU, Caesb, Secretaria de Obras, DF Legal, Detran, Segurança Pública ou outros braços do Governo. Mas é o administrador regional que frequentemente recebe primeiro a cobrança. Sua principal ferramenta, portanto, não deveria ser apenas a caneta, mas o conhecimento da região que irá (ou está) sob seus cuidados.
É á que está a principal contribuição do livro de Pedro Mota, porque antes de administrar uma Região Administrativa é preciso conhecê-la. Não apenas saber onde começam e terminam suas poligonais. É necessário compreender quem mora ali, como nasceu aquela comunidade, quais são suas atividades econômicas, onde estão suas áreas de expansão, quais serviços públicos possui, quais lhe faltam e quais problemas atravessaram décadas sem solução.
Cabe sinalizar que um administrador que conhece apenas seu gabinete conhece muito pouco da região que administra. Ele precisa andar, ouvir, observar, conversar com comerciantes, feirantes, professores, empresários, lideranças comunitárias, trabalhadores, idosos e jovens. Em síntese, precisa descobrir onde a cidade pulsa e onde dói mais.
Nesse sentido, “Brasília das Regiões – Um mapa vivo do Distrito Federal” pode ser lido como manual de administração, mas também como um convite para enxergar Brasília para além do concreto branco de Oscar Niemeyer e das linhas perfeitas de Lucio Costa.
Mas existe outra Brasília que acorda às quatro ou cinco da manhã, pega ônibus, abre comércio, constrói casas, cria filhos, procura escola, espera atendimento médico e cobra do Estado aquilo que lhe foi prometido. É essa Brasília que dificilmente aparece nos cartões-postais; trata-se, sim, de um mapa que nunca termina.
Talvez Pedro Mota tenha acertado especialmente ao definir seu trabalho como um “mapa vivo”, revelando que o mapa político e urbano do Distrito Federal nunca ficou pronto.
Em 1964 eram oito Regiões Administrativas; em 2022, chegaram a 35; em julho último passaram oficialmente a 36, com a criação da 26 de Setembro. E amanhã poderão ser mais, porque a Capital da República cresce, ocupa novos espaços, cria centralidades, consolida comunidades e força o poder público a redesenhar seus próprios limites.
Por isso, talvez a primeira lição para qualquer administrador regional esteja antes mesmo da primeira página de um manual. É preciso descobrir que não existe uma Brasília, mas muitas.
Do Lago Sul ao Sol Nascente. Do Plano Piloto a Ceilândia. De Planaltina a Brazlândia. Do Gama a Sobradinho. De Arapoanga a Água Quente. E, agora, também a 26 de Setembro. São 36 pedaços de um mesmo Distrito Federal, unidos politicamente, mas profundamente diferentes social, econômica, histórica e urbanisticamente.
Pedro Mota procura colocar essas muitas Brasílias nas mãos de quem tem a responsabilidade de administrá-las. Porque mapa de papel mostra onde começa e onde termina uma região, enquanto um mapa vivo, lembra o autor, precisa mostrar quem mora dentro dela.
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Carolina Paiva é Editora de Brasília
Parabéns ao Pedro Mota.
São de pessoas como ele que Brasília precisa.