Lula precisa atender o povo e indicar uma negra para o Supremo Tribunal Federal

Redação
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Armando Cardoso - Foto Vanessa Lisboa

Eleito para seu quarto mandato como presidente da República, decerto que é unicamente de Luiz Inácio Lula da Silva a prerrogativa de indicar os ministros que seguirão com ele até dezembro de 2029. Portanto, no dia, mês e hora de sua escolha todo o Brasil conhecerá os escolhidos. Embora determinados setores cobrem desesperadamente um nome para, por exemplo, o Ministério da Fazenda, não há prazo estabelecido para a indicação. O mercado, particularmente o que representa a Faria Lima, a imprensa, o Congresso Nacional, a oposição e a opinião pública que saibam esperar.

Afinal, não se trata de nenhuma prescrição médica, aquela que nos obriga a seguir as recomendações, sob risco de mal maior. Até aí, não há razão alguma para discordar do presidente eleito. Minha discordância (e a de metade mais um dos 214 milhões de brasileiros) diz respeito ao Supremo Tribunal, cuja composição constitucional é de 11 integrantes, mas, em decorrência da aposentadoria de Luís Roberto Barroso, em 18 de outubro de 2025, conta com dez. Só para ilustrar, o número 11 nada tem de cabalístico.

Por razões históricas e práticas de funcionamento, a definição consta da Constituição Federal de 1988. Didaticamente, o número ímpar ajuda a evitar empates nas votações do Plenário. Explicação dada, voltemos ao que interessa. Já passou da hora de Lula completar o quadro da Corte Suprema. A cadeira deixada por Luís Roberto Barroso segue vazia após o Senado ter rejeitado, em abril de 2026, a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias. Lá se vão 13 meses e quatro dias.

O cenário político mudou. Desde a vitória, em 25 de outubro deste ano, Lula e o senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, discutem a montagem do novo governo. Da sensível e badalada pauta, também consta a vaga do STF. Enquanto Luiz Inácio insiste com Jorge Messias, Alcolumbre bate o pé e faz biquinho na defesa do nome do ministro do TCU e ex-senador Rodrigo Pacheco, avaliado por parlamentares como o de aprovação mais rápida na Casa. Como é o Senado que referenda ou não a indicação, me parece fácil resolver esse longo conflito.

Se eu pudesse opinar, com todas as escusas aos envolvidos no imbróglio, sugeria um tertius, sinônimo de um terceiro. Na verdade, uma terceira. Considerando que até o fim do mandato, com início previsto para 5 de janeiro de 2017, Lula ainda poderá fazer três outras indicações para o Tribunal, a maioria dos brasileiros entende ter chegado a hora de o presidente aproveitar a semana da Consciência Negra e optar por uma mulher negra. Seria uma escolha inédita. Mesmo não podendo opinar, peço a Lula para, em atenção ao povo, indicar uma mulher negra para o STF.

Paralelamente ao ineditismo, a opção minimizaria a diversidade e a desigualdade e, desde já, contaria com apoio dos movimentos sociais, das mulheres, hoje representando a maioria da população, e do presidente do STF, ministro Edson Fachin. Nada contra Jorge Messias e Rodrigo Pacheco, ambos homens públicos de reconhecida capacidade. O problema é a discrepância de gênero e de raça no Plenário da Corte. Com as aposentadorias das gaúchas Ellen Gracie e Rosa Weber, a ministra mineira Cármen Lúcia faz parte do bloco Eu Sozinha no Tribunal.

Quanto à desigualdade racial, dos três negros da história do STF, Joaquim Barbosa foi o último dos moicanos. Ele deixou o Supremo em julho de 2014. De lá até hoje só promessas nunca cumpridas. Que se cumpra o prometido. Além da vaga de Barroso, três ministros atingirão o limite de 75 anos para aposentadoria compulsória durante o quarto mandato presidencial: Luiz Fux (abril de 2028), Cármen Lúcia (abril de 2029) e Gilmar Mendes (dezembro de 2030). Duas dessas cadeiras poderiam ser reservadas para Jorge Messias e Rodrigo Pacheco. É o que os sábios chamam de agradar a Deus e ao Diabo.

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Armando Cardoso é presidente do Conselho Editorial de Notibras

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