A crise interna na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira, 30, com a renúncia da advogada Christiane Pantoja à condição de conselheira titular e à presidência da Comissão de Assuntos Constitucionais (CAC). Em carta dirigida ao presidente da entidade, Paulo Maurício Braz Siqueira, conhecido como Poli, à qual Notibras teve acesso, ela apresenta uma série de acusações contra a atual gestão, incluindo ameaças, obstrução de trabalhos institucionais, falta de isonomia e restrições ao debate democrático.
O documento revela um ambiente de divergências na direção da entidade. Christiane atribui sua decisão ao que considera uma gestão autoritária, marcada pela omissão diante de questões constitucionais relevantes e pela utilização de instrumentos administrativos para constranger manifestações políticas e jurídicas divergentes.
Um dos episódios relatados envolve a elaboração da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0707905-72.2025.8.07.0000, ajuizada contra a Resolução nº 375/2023 do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Segundo a advogada, embora tenha sido responsável pelo trabalho jurídico, sua assinatura teria sido impedida na petição inicial e nos recursos posteriores, com exceção do recurso extraordinário, cuja elaboração condicionou ao reconhecimento de sua autoria.
Christiane classifica o episódio como falta de ética e apropriação indevida de trabalho intelectual. A acusação é dirigida à administração da seccional e constitui um dos principais fundamentos apresentados para justificar seu desligamento.
Outro ponto da carta descreve um confronto direto com Poli, ocorrido em 2025, quando a advogada decidiu abrir, na Comissão de Assuntos Constitucionais, um procedimento para estudar as consequências jurídicas da atuação de uma parlamentar brasileira no exterior, em meio às sanções econômicas e políticas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil.
De acordo com Christiane, o presidente da OAB-DF telefonou para ela aos gritos e ameaçou destituí-la do comando da comissão caso o assunto fosse incluído na pauta. Na avaliação da advogada, a atitude configurou falta de decoro e abuso das prerrogativas da presidência.
A renunciante também afirma que nenhum dos processos deliberados pela Comissão de Assuntos Constitucionais foi encaminhado para julgamento pelo Conselho Pleno da OAB-DF. Para ela, a ausência de apreciação representa uma obstrução sistemática ao trabalho desenvolvido voluntariamente por advogados encarregados de examinar temas jurídicos complexos e de interesse da sociedade.
As divergências se aprofundaram, conforme a carta, depois de uma manifestação de Christiane em defesa da democracia brasileira, realizada nas escadarias da sede da Ordem. Ela relata ter sofrido constrangimento político no grupo de WhatsApp do Conselho, seguido de determinação pública de abertura de procedimento na Diretoria de Compliance.
A justificativa apresentada, segundo seu relato, foi uma suposta violação da resolução interna que proíbe manifestações político-partidárias nas dependências da entidade. Christiane contesta o enquadramento, argumentando que a manifestação ocorreu em espaço considerado público em ocasião anterior. Também aponta tratamento desigual, alegando que manifestação política do secretário-geral no mesmo grupo não teria provocado qualquer consequência administrativa.
O caso da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, aparece expressamente entre os motivos da renúncia. O assunto foi noticiado por Notibras na sexta-feira, 30. Sobre o tema, Christiane questiona a abertura de investigação ética envolvendo Viviane e seus sócios, determinada, segundo ela, por Poli, e critica o que chama de exposição inoportuna do procedimento na imprensa.
Na avaliação da ex-presidente da CAC, a condução do episódio contrasta com o silêncio da seccional em relação a outros advogados mencionados em controvérsias envolvendo suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro. Ela cita nominalmente Willer Tomaz e cobra critérios uniformes para a instauração de representações disciplinares.
A crítica não equivale à comprovação de irregularidades por parte dos profissionais mencionados. O questionamento apresentado por Christiane diz respeito à alegada diferença de tratamento institucional, que, em sua interpretação, compromete a necessária isonomia da Ordem.
A carta também contém críticas à postura da OAB-DF diante do cenário político nacional. Christiane acusa a entidade de omissão na defesa do Estado Democrático de Direito, da soberania popular e da independência das instituições eleitorais, especialmente em episódios relacionados à interferência estrangeira e à contestação dos resultados das eleições brasileiras.
Ela menciona ainda denúncias de demissões e pressões contra trabalhadores em razão de posicionamentos políticos no período pós-eleitoral. Segundo a advogada, a ausência de manifestação institucional nesses episódios demonstra um afastamento das responsabilidades históricas da Ordem na defesa das garantias constitucionais.
Ao formalizar a saída, Christiane afirma que a continuidade de seu trabalho se tornou inviável diante da falta de encaminhamento das deliberações da comissão e da postura da direção.
Na conclusão da carta, ela sintetiza as razões da ruptura ao mencionar a ineficácia de seu trabalho e classificar a gestão de Poli como “restritiva ao debate democrático e omissa quanto aos deveres institucionais”.
A renúncia acrescenta um novo elemento às controvérsias envolvendo a administração da OAB brasiliense. Além da perda de uma integrante do Conselho e da presidência de uma comissão estratégica, o documento coloca sob questionamento os mecanismos internos de deliberação, a autonomia das comissões e os critérios utilizados pela direção para lidar com divergências políticas e procedimentos disciplinares.
As acusações relatadas acima têm como fonte a carta de renúncia apresentada à Notibras e representam a versão de Christiane Pantoja. Não constituem, por si, comprovação das irregularidades apontadas. A reportagem ainda não dispõe de manifestação de Paulo Maurício Braz Siqueira ou da OAB-DF sobre os episódios narrados. O espaço permanece aberto para esclarecimentos e eventual contestação das acusações.
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José Seabra é CEO fundador de Notibras
