Há decisões judiciais que convencem. Outras dividem juristas. E existem aquelas que, pelo momento em que são tomadas, pelos personagens envolvidos e pelos efeitos que produzem, inevitavelmente atravessam a porta dos tribunais e desembarcam no território da política.
É nesse último terreno que precisa ser examinada a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que derrubou determinação de André Mendonça, tomada no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, para retirar das redes sociais 1.125 publicações relacionadas à falsa narrativa de que Flávio Bolsonaro apoiaria uma iniciativa destinada a retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Mendonça considerou notoriamente inverídico o núcleo factual da história. Dino, provocado posteriormente, entendeu que a retirada das publicações atingia de maneira desproporcional a liberdade de expressão e determinou seu restabelecimento.
Eis os fatos.
O problema começa quando se observa o ambiente em que eles ocorreram. O Estadão interpretou a decisão de Dino como uma intervenção essencialmente política e chegou a sustentar, em editorial, que o ministro estaria atuando em benefício da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É uma acusação grave. Não há, até aqui, demonstração pública de um acordo ou “conluio” entre Dino e a campanha presidencial. Há, porém, elementos suficientes para que se discuta algo talvez igualmente preocupante para uma democracia: a aparência de politização da Justiça.
Dino foi ministro da Justiça de Lula antes de ser indicado pelo presidente para o Supremo. André Mendonça, por sua vez, chegou à Corte indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Agora os dois ministros se encontram em lados opostos de decisões com consequências diretas sobre a campanha presidencial disputada justamente entre Lula e Flávio Bolsonaro.
Isso não prova combinação política. Mas cria um cenário institucional desconfortável.
Quando um ministro do Supremo derruba uma decisão tomada por outro ministro enquanto integrante da Justiça Eleitoral, em pleno processo eleitoral e envolvendo conteúdo capaz de atingir um candidato à Presidência, o debate deixa de ser exclusivamente jurídico. A sociedade inevitavelmente passa a perguntar não apenas qual artigo da Constituição prevaleceu, mas também quem ganhou politicamente com a canetada.
O perigo mora aí. O STF não pode transformar-se, nem parecer transformar-se, numa espécie de terceiro turno permanente das eleições brasileiras. Ministros não disputam votos. Togas não aparecem nas urnas. Decisões judiciais não deveriam carregar bandeiras partidárias.
A defesa da liberdade de expressão invocada por Dino merece ser considerada. Também merece consideração o argumento de que a Justiça Eleitoral possui competência constitucional para enfrentar desinformação capaz de interferir numa eleição. O conflito jurídico existe e não deve ser escondido debaixo do tapete das preferências políticas.
Mas há uma pergunta inevitável: se uma informação considerada falsa pela Justiça Eleitoral volta às redes por determinação de um ministro do Supremo, qual será o limite daqui em diante?
E outra, ainda mais incômoda: decisões semelhantes receberiam o mesmo tratamento se os personagens políticos estivessem invertidos? Essa é a pergunta que o Supremo deveria fazer a si próprio antes que a sociedade a faça definitivamente por ele.
O maior patrimônio de uma Suprema Corte não está no poder de mandar prender, censurar, libertar ou restabelecer publicações. Está na confiança de que suas decisões são tomadas segundo a Constituição e não conforme a conveniência do personagem beneficiado ou prejudicado naquele momento.
Por isso, mais importante do que saber se Lula ganhou alguns pontos políticos ou se Flávio Bolsonaro perdeu outros tantos é perceber o estrago provocado quando decisões judiciais passam a ser interpretadas como movimentos de um tabuleiro eleitoral.
O Estadão foi além e enxergou na decisão uma atuação destinada a favorecer Lula. Trata-se de uma interpretação editorial, não de um fato demonstrado. Mas o simples fato de um dos principais jornais do País formular acusação dessa gravidade mostra o tamanho da crise de confiança que cerca hoje as relações entre Justiça e política.
E confiança institucional é como cristal, porque depois da primeira rachadura, ainda permanece inteiro, na segunda, continua de pé, mas depois de muitas, ninguém mais pergunta quando vai quebrar, mas apenas quem dará o próximo toque.
O Supremo deveria estar acima dessa guerra. Lula e Flávio Bolsonaro que resolvam suas diferenças diante do eleitor. Campanhas devem ser vencidas no voto, não nos corredores dos tribunais.
Porque, quando a toga começa a ser confundida com camisa de campanha, pouco importa qual candidato aparentemente ganhou. Quem certamente perdeu foi a Justiça.
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Marta Nobre é Editora Executiva de Notibras
