Corretamente, o ministro Flávio Dino decidiu submeter ao Plenário do STF o caso envolvendo as publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. A decisão que ele tomou no domingo, suspendendo a ordem de André Mendonça para retirada dos conteúdos, agora será analisada pelos demais ministros da Corte. Caberá ao presidente do Supremo, Edson Fachin, marcar a data do julgamento.
A escolha pelo Plenário é especialmente importante porque a discussão ultrapassou há muito uma postagem ou um processo eleitoral específico. Estão em jogo questões maiores: liberdade de expressão, liberdade religiosa, os limites das decisões individuais de ministros de tribunais superiores e até a possibilidade de remoção em massa de conteúdos das redes sociais. No próprio despacho, Dino chamou atenção para o risco de uma “censura em massa”, sobretudo com a proximidade de 12 de outubro, quando Nossa Senhora Aparecida é celebrada em todo o país.
É justamente por envolver princípios constitucionais tão relevantes que uma controvérsia dessa dimensão merece uma resposta colegiada. A decisão de André Mendonça, tomada no TSE, atingiu mais de mil publicações, enquanto Dino entendeu que ao menos parte desses conteúdos estava protegida pelas liberdades de expressão e religiosa. Agora, em vez de permanecer um embate entre decisões individuais de dois ministros, o tema poderá ser enfrentado pelo conjunto do Supremo, com uma definição mais ampla sobre os limites da Justiça Eleitoral diante do debate público.
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Nota da Redação – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, no fim da noite a decisão de Flávio Dino. A controvérsia gira em torno de postagens que atribuem a Flávio Bolsonaro a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil caso seja eleito — informação apontada como falsa na decisão da Justiça Eleitoral. Também foi determinado o restabelecimento das publicações que haviam sido retiradas do ar em razão da ordem do colega de Supremo. Fux estabeleceu prazo de 24 horas para que as plataformas X, Meta, TikTok e Google cumpram a nova determinação. O episódio ganha mais um capítulo no embate jurídico em torno dos limites da atuação do STF e do TSE sobre conteúdos publicados nas redes sociais durante a campanha eleitoral.
