Ajoelhou, tem que rezar. E, quando o assunto envolve Nossa Senhora Aparecida, convém não trocar oração por desinformação eleitoral. Isso ficou claro no Tribunal Superior Eleitoral, que colocou nesta quarta-feira, 30, um ponto, mesmo que não final, diante da criatividade jurídica de Brasília, na guerra santa que escapou dos altares e desembarcou em pleno horário eleitoral. O tribunal manteve a retirada das publicações que atribuíam diretamente ao candidato Flávio Bolsonaro (PL) a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
Os sete ministros concordaram quanto à exclusão do núcleo considerado falso: a afirmação de que Flávio Bolsonaro teria apresentado, defendido ou articulado proposta destinada a destronar a Padroeira.
A decisão ajuda a separar duas coisas que, na fervura das redes sociais, costumam cair na mesma panela: crítica política e informação factual falsa. O TSE preservou o direito à primeira e determinou a retirada da segunda.
Foi justamente por essa diferença que sobreviveu a postagem do humorista Antonio Tabet. Ele havia escrito que “a família miliciana” teria resolvido atacar Nossa Senhora Aparecida, sem mencionar nominalmente Flávio Bolsonaro nem atribuir ao candidato a apresentação de qualquer projeto específico.
Inicialmente, o ministro André Mendonça havia determinado também a remoção dessa publicação. Durante o julgamento, porém, ajustou seu voto. Prevaleceu o entendimento de que o texto de Tabet, por sua ambiguidade e por não imputar diretamente uma ação concreta ao candidato, permanecia no terreno da crítica e do juízo político.
Ou seja, uma coisa é bater no candidato, e outra é colocar em sua conta um fato que não ocorreu.
Presidente do TSE, Kassio Nunes Marques levou a controvérsia ao plenário virtual depois de o episódio transformar-se numa espécie de procissão de decisões judiciais entre as duas principais Cortes do país.
Primeiro, André Mendonça mandou retirar as publicações. Depois entrou em cena Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal, que derrubou a ordem de Mendonça ao acolher recurso apresentado por Tabet.
Quando parecia que a santa já estava de volta às redes pelas mãos de Dino, apareceu Luiz Fux, que suspendeu a decisão do colega do Supremo e restabeleceu a determinação proveniente da Justiça Eleitoral. O assunto voltou, então, para o TSE, onde começara.
Kassio Nunes Marques colocou o processo diante dos sete ministros da Corte Eleitoral. E o colegiado estabeleceu uma fronteira: críticas, opiniões e manifestações políticas continuam protegidas; afirmações factuais consideradas falsas e diretamente vinculadas ao candidato permanecem sujeitas à remoção.
O episódio deixa ainda um recado institucional que ultrapassa Flávio Bolsonaro, Antonio Tabet e até Nossa Senhora Aparecida.
Ao levar rapidamente a questão ao plenário, Kassio Nunes Marques permitiu que o próprio TSE definisse coletivamente o alcance da decisão tomada dentro da Justiça Eleitoral, depois da intervenção de Flávio Dino no STF e da posterior reação de Luiz Fux.
Não cabe transformar divergência jurídica em excomunhão. Mas, no velho idioma popular, a história poderia ser resumida de maneira menos solene: entrou na missa, ajoelhou, tem que rezar.
Dino entrou na controvérsia invocando a liberdade de expressão. Fux respondeu restabelecendo a decisão eleitoral. E o TSE, finalmente, separou o joio do trigo — ou, para permanecer no terreno religioso, a crítica da fake.
Nossa Senhora Aparecida continuará Padroeira do Brasil. Flávio Bolsonaro continuará candidato. Antonio Tabet continuará podendo fazer crítica política dentro dos limites definidos pelo tribunal.
E a notícia falsa de que o candidato pretende arrancar a coroa da Santa ganhou do TSE aquilo que talvez fosse mais apropriado numa campanha eleitoral: ordem para ficar longe das urnas.
Porque eleição é lugar de disputa política, de ideias, críticas e até ironias. Milagre pode ficar por conta da fé, mas fake news, não.
Verdade.
Boa noite!!!