O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), o projeto que cria a Lei das Biografias. Com isso, será permitida a publicação de textos e vídeos de personalidades públicas sem necessidade de autorização do biografado ou de seus descendentes. O texto ainda deve ser votado pelo Senado e, logo após, passará pela presidente Dilma Rousseff.
Os deputados acrescentaram ao projeto uma emenda, realizada pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que permite ações para retirar trechos considerados ofensivos das biografias.
“Quem for agredido na honra ou respeitabilidade poderá recorrer ao juizado especial para que, nas próximas edições, aquilo considerado ofensivo possa ser excluído de uma maneira mais rápida”, explicou ele.
Para o relator, o deputado Newton Lima (PT-SP), o projeto acabará com a censura no caso das biografias. “Isso coloca o Brasil no mesmo patamar de todos os países livres do mundo em que não é necessária autorização de quem quer que seja para a elaboração de uma obra. Ao mesmo, tempo com a inclusão da emenda do deputado Caiado, damos celeridades em casos de injúria, calúnia e difamação, possibilitando a retirada dos trechos em obras futuras”, disse ele.