O recente socorro envolvendo o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), o Banco Master e o BRB Banco de Brasília recoloca no centro do debate uma contradição estrutural do capitalismo financeiro contemporâneo: a coexistência entre liberdade para assumir riscos privados e a expectativa permanente de amparo coletivo quando esses riscos se materializam em prejuízo. Trata-se de um arranjo que, embora justificado em nome da estabilidade sistêmica, frequentemente opera como mecanismo de transferência regressiva de riqueza.
Expõe uma das fragilidades mais persistentes do sistema financeiro brasileiro: a promiscuidade entre risco privado e proteção pública. O debate, portanto, vai além do episódio específico. Ele toca na própria legitimidade de um modelo em que o risco é privatizado na origem, mas socializado no desfecho. Enquanto essa lógica persistir, crises como a do Banco Master — e sua interação com o BRB e o FGC — não serão exceções, mas sintomas recorrentes de um sistema que ainda não resolveu sua tensão fundamental entre mercado privado e responsabilidade pública.
O caso (Master x BRB) revela uma falha de desenho institucional. Um sistema que permite que erros privados sejam amortecidos por mecanismos coletivos sem contrapartidas rigorosas, incentivando a repetição desses erros na prática. A solução não passa necessariamente pela eliminação de instrumentos como o FGC, que são fundamentais para a estabilidade, mas pela redefinição clara de seus limites e objetivos. É preciso garantir que a proteção ao depositante não se transforme em blindagem para estratégias financeiras temerárias.
Além disso, há um problema de transparência. O funcionamento do FGC, embora formalmente estruturado, não está sujeito ao mesmo nível de escrutínio público que instituições estatais. Isso cria uma zona cinzenta onde decisões de grande impacto podem ser tomadas sem o devido debate democrático. Quando essas decisões envolvem, ainda que indiretamente, recursos que afetam a coletividade — seja pela confiança sistêmica, seja pela participação de bancos públicos — a opacidade se torna ainda mais problemática.
Diferentemente de episódios como a Crise financeira de 2008, em que a quebra de grandes instituições poderia desencadear colapsos em cadeia, o peso relativo de bancos como o Master não parece justificar, por si só, medidas extraordinárias. Isso sugere que o uso de instrumentos como o FGC pode estar sendo orientado menos por critérios técnicos universais e mais por decisões discricionárias, potencialmente influenciadas por fatores políticos ou institucionais.
A crítica central reside no fenômeno do risco moral (moral hazard). Em um ambiente onde agentes financeiros percebem que falhas podem ser mitigadas por mecanismos coletivos — seja via FGC, seja por meio de bancos públicos — cria-se um incentivo perverso à tomada de risco excessivo. A relação com o BRB aprofunda essa inquietação. Sendo um banco público, o BRB não apenas participa do mercado, mas o faz sob o manto do interesse coletivo. Quando se envolve, direta ou indiretamente, em operações que absorvem riscos privados ou dependem de garantias sistêmicas, o que está em jogo não é apenas eficiência financeira, mas responsabilidade pública.
O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) foi concebido como uma rede de proteção aos depositantes, garantindo até determinado limite por CPF ou CNPJ e evitando corridas bancárias em casos de possíveis “too big to fail”. A função original do FGC é preservar a confiança no sistema financeiro, não atuar como instrumento indireto de resgate institucional. Em tese, o princípio do “too big to fail” (numa tradução literal; “grande demais para falir”) surge para evitar colapsos sistêmicos, como ocorreu na Crise financeira de 2008, quando instituições financeiras foram socorridas para impedir um efeito dominó. No entanto, quando esse mecanismo é instrumentalizado fora de um contexto sistêmico real, ele pode se transformar em um incentivo perverso à irresponsabilidade financeira.
No episódio em questão, a controvérsia gira em torno da aquisição, pelo BRB, de ativos de baixa qualidade — popularmente chamados de “títulos podres” — oriundos do Banco Master. A crítica central não é apenas técnica, mas política: por que um banco público, cuja função deveria ser fomentar o desenvolvimento regional e operar com prudência, assume riscos desproporcionais ao absorver papéis problemáticos de uma instituição privada?
A operação levanta suspeitas sobre critérios de governança, transparência e, sobretudo, sobre a eventual socialização de prejuízos que deveriam permanecer no âmbito privado. Porém, não é o que a sociedade (e principalmente o contribuinte do DF) viram, recentemente: GDF defendendo intransigentemente a compra do banco Master, com o risco sistêmico de comprometer o patrimônio publico do brasilense e levando o BRB ao cadafalso e à falência moral da sua história construída ao longo da sua existência como um banco de desenvolvimento regional para o Distrito Federal.
O BRB caminhou com passos firmes em direção ao cadafalso montado por seus gestores envolvidos nessa operação esdrúxula, incluindo as autoridades públicas, políticas e econômicas que fizeram alinhamento com o banco Master e, possivelmente, articulada por meio de relações institucionais e políticas. Claramente, uma falha mais profunda de governança e accountability dos construtores desse rombo no BRB.
Com certeza, a sentença final dos envolvidos nessa operação fraudulenta deverá ser cumprida no cadafalso perante a multidão, ávida por condenar e não permitir que instituições privadas possam transferir riscos excessivos para o setor público sem consequências proporcionais. Em última análise, o verdadeiro “too big to fail” aqui não é o banco, mas a própria lógica de um sistema que ainda permite que erros privados sejam pagos com recursos públicos – uma promiscuidade entre risco privado e proteção pública.
…..
João Moura é Professor, Filosofo e Observador de Governos e Sociedade.