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CNJ avança e cria a Ouvidoria Geral da Mulher

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inaugurou a Ouvidoria Nacional da Mulher. A medida colocará à disposição do cidadão um espaço para recebimento de denúncias e reclamações sobre a tramitação de processos judiciais que tratam de violência contra a mulher. A ouvidoria terá a função de receber e encaminhar as denúncias e reclamações às autoridades competentes, prestar informações sobre os procedimentos judiciais, além de fornecer orientações às mulheres vítimas de violência.

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