A partir de agora, o Processo do Mensalão, que movimentou milhões de reais em benefício da base aliada no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, vai passar para a história como uma ação de Juizado de Pequenas Causas. Foi o que sugeriu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao comparar o esquema montado pelo ex-chefe da casa Civil José Dirceu, com o escândalo do Petrolão.
Mendes citou os valores envolvidos nos dois casos. E foi taxativo, ao afirmar que “agora, a ação penal 470 (Mensalão) teria de ser julgada em juizado de pequenas causas, pelo volume que está sendo revelado” na Operação Lava Jato. Essa investigação revelou um esquema de corrupção na Petrobras.
“Nós falávamos que estávamos a julgar o maior caso, pelo menos de corrupção investigado, identificado. Mas nós falávamos de R$ 170 milhões”, disse Gilmar Mendes, sobre o Mensalão. Ao comparar com a Lava Jato, o ministro alertou que é um caso de proporções bem maiores, segundo informa o Estadão.
– Estamos vendo que esse dinheiro está sendo patrimonizado. Quando vemos uma figura secundária que se propõe a devolver US$ 100 milhões, já estamos em um outro universo, em outra galáxia”, sublinhou, em referência às notícias de que o ex-gerente-executivo da diretoria de Serviços da Petrobras, Pedro Barusco, fechou acordo de delação premiada em que se compromete a devolver o valor e contar o que sabe sobre o esquema de corrupção e propina na estatal.
O ministro avaliou como “lamentável” que o esquema revelado pela Lava Jato já estivesse em operação durante o julgamento do mensalão. “Nem o julgamento do mensalão e nem as penas que foram aplicadas tiveram qualquer efeito inibitório. Mostra que é uma práxis que compõe a forma de atuar, de gerir, administrar.”
Questionado se o processo que derivar da Operação Lava Jato pode se estender por anos no Supremo, como foi o caso do mensalão, Gilmar Mendes disse que hoje há “uma tecnologia processual mais moderna, com o trabalho das turmas”. Desde junho, as ações penais são remetidas às turmas do STF e não ao plenário, como forma de agilizar o julgamento. “Mas certamente pode ser um caso trabalhoso. E também já se faz previamente a divisão dos processos. Haverá distribuição, definição de competência”, disse Gilmar Mendes.
Publicado originalmente em naredecomjoseseabra.com.br