Não precisamos mais dizer que o judiciário brasileiro está podre. Eles mesmos se incumbem de enunciar detalhes da sua podridão.
Fiquei estarrecido ao ver o vídeo de um advogado, em solenidade para homenagear o maior corrupto da história do Brasil, fazer a entrega do símbolo máximo do magistrado ao ex-presidiário e confessar em alto e bom som: “Presidente Lula, eu tenho aqui uma beca. Esses trajes negros que nós usamos no nosso trabalho, juízes, promotores e advogados, nos iguala. Esse santo manto que nós usamos pra falar nas cortes é o manto que você merece. Justiça, na mais elevada acepção dessa palavra”.
Nesse breve pronunciamento, verificamos uma verdade, um erro de padrão e uma inversão de valores.
Verdade, pois seus atos se igualam em baixeza; erro de padrão, porque temos hoje uma justiça totalmente divorciada do sentido real dessa palavra; e inversão de valores, porque não é o Lula que merece a toga, mas muitos magistrados que merecem as algemas que lhe tiraram.
Ao longo desses três anos de mandato usurpado, 11 autodeclarados “presidentes” de uma Nação sob custódia, verdadeiros tiranos togados, cometeram atrocidades contra a Carta Magna e os direitos da sociedade, sem qualquer constrangimento, desacatando sucessivamente um Executivo paralisado pela indecisão e um Legislativo dominado pela cumplicidade e o comprometimento, sob os olhares estarrecidos e inertes da sociedade que clama, mas não reage, por uma interrupção desse estupro indefensável.
Desde o período pré-eleitoral, os fatores que hoje evidenciam a cruzada pela volta stablishment já se faziam presentes.
As falsas pesquisas eleitorais, a perseguição da mídia tradicional, a incerteza das urnas eletrônicas e, principalmente, a justiça brasileira praticando seu ativismo político e mostrando de que lado está.
A tramoia jurídica da facada ficou clara ao não desvendarem uma tentativa de assassinato contra o candidato Bolsonaro, num crime de solução elementar, digna de um exercício do 1º ano de direito ou da academia de polícia, onde o criminoso foi preso durante seu ato, confessou o crime, e as provas circunstanciais de que não estava agindo isoladamente eram abundantes.
A presença de advogados caros, jatinho, dupla localização no dia do crime e outras coincidências incompatíveis com sua condição de cidadão desempregado e detentor de uma profissão de baixa renda, se desencadearam mas não foram sequer investigadas, enquanto o delegado encarregado de caso concluiu, em apenas 20 dias, que Adélio agiu sozinho e que o crime foi motivado por discordância política.
Mais tarde, em maio de 2020, a Polícia Federal afirma que ele, além de sozinho, agiu por conta própria.
Vergonhosamente, temos uma justiça que abre inquéritos ilegais para calar a sociedade e ignora uma tentativa de homicídio contra o seu futuro Presidente.
Consumada a eleição, intensificaram-se as investidas da Suprema Corte, quase sempre insuflada pelos “puxadinhos” da esquerda e órgãos aparelhados pelos governos anteriores.
O site defesanet.com.br levantou 123 ações do STF contra o governo Bolsonaro até agosto de 2021.
Em uma pesquisa não muito apurada, no Google, levantei mais algumas atitudes posteriores àquela data fazendo com que esse número suba para, no mínimo, 148.
E assim, prosseguirão sua jornada, como um asteroide gigante aproando o Brasil, até que o objetivo seja atingido em outubro de 2022, a menos que sejam detidos em sua trajetória devastadora.
Abaixo, segue uma lista de atos e declarações dos ministros do STF, que poderá ser vista pelos que se interessarem em conhecer o rastro do asteroide ou por aqueles que desejarem apenas conhecê-lo por curiosidade.
Ano de 2019
1. Em março de 2019, Dias Toffoli abre o Inquérito irregular das Fake News e escala Alexandre de Moraes para relator.
2. Em abril de 2019, Lewandowski marca data para a Segunda Turma do STF julgar pedido de liberdade de Lula e outros presos condenados em 2ª instância.
3. Em abril de 2019, Alexandre de Moraes ignora o MPF e mantém o inquérito das Fake News.
4. Em maio de 2019, Rosa Weber dá cinco dias para Bolsonaro explicar o decreto do porte de armas.
5. Em maio de 2019, Celso de Mello dá o prazo de 10 dias para o Governo Federal explicar corte nas verbas das universidades.
6. Em junho de 2019, o STF atende ao PT e cancela a Extinção de Conselhos feita pelo Governo Federal.
7. Em junho de 2019, Barroso suspende por liminar MP que transferia a demarcação de terras da FUNAI para o Ministério da Agricultura, referendada em agosto pelo plenário.
8. Em julho de 2019, Dias Toffoli proíbe o Governo Federal de bloquear verbas de Goiás para saldar dívidas com a União.
9. Em agosto de 2019, Barroso dá prazo de 15 dias para Bolsonaro explicar fala de que o pai de Felipe Santa Cruz foi executado por grupo terrorista de esquerda.
10. Em agosto de 2019, Rosa Weber dá prazo de 15 dias para Bolsonaro explicar declarações sobre a atuação de Dilma no período do regime militar.
11. Em setembro de 2019, Maioria do STF aprova tese que pode anular sentenças da Lava-Jato.
12. Em outubro de 2019, Gilmar Mendes suspende MP que dispensava publicação de editais na grande imprensa.
13. Em novembro de 2019, Carmen Lúcia manda TRF4 reavaliar medida que prende condenados em segunda instância. As eventuais solturas, entretanto, seriam analisadas caso a caso.
14. Em novembro de 2019, Carmen Lúcia dá 2 dias de prazo para Bolsonaro explicar o Programa Verde Amarelo, de incentivo ao emprego para jovens de 18 a 29 anos.
15. Em dezembro de 2019, Rosa Weber dá 10 dias para Bolsonaro explicar porque chamou o americano Glenn Greenwald de “malandro” por ter adotado uma criança no Brasil para evitar uma eventual deportação.
16. Em dezembro de 2019, o STF suspende a MP de Bolsonaro para o fim do seguro DPVAT.
Ano de 2020
17. Em janeiro de 2020, Dias Toffoli notifica Weintraub por ter chamado a UNE de máfia.
18. Em março de 2020, Gilmar Mendes dá 72 horas para que o governo se manifeste sobre uma ADI proposta pelo PSB para que o Poder Executivo faça a liberação imediata do FGTS de trabalhadores e amplie a quantia do saque.
19. Em março de 2020, o STF dá 30 dias para Bolsonaro responder quanto investiu no SUS.
20. Em março de 2020, o STF decide que o Bolsa Família não poderia ter cortes durante a Covid-19 e exige informações sobre os pagamentos dos benefícios.
21. Em março de 2020, Alexandre de Moraes autoriza São Paulo e Bahia a suspender o pagamento de dívidas com a União.
22. Em março de 2020, Marco Aurélio autoriza as medidas restritivas dos estados para combater a Covid-19. A partir desse momento, os estados e os municípios podiam decretar lockdown, contrariando a legislação e as normas da União.
23. Em de março de 2020, Alexandre de Moraes reverte a MP que desobrigava o atendimento de prazos de prestação de informações previstos na Lei de Acesso à Informação durante a situação de emergência da Covid-19.
24. Em março de 2020, Alexandre de Moraes nega suspender os prazos das MP do Executivo.
25. Em março de 2020, Alexandre de Moraes suspende a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Diretrizes Orçamentárias na viabilização do combate à Covid-19.
26. Em março de 2020, Barroso proíbe que o Governo Federal veiculasse o vídeo com o slogan “O Brasil Não Pode Parar”.
27. Em março de 2020, Marco Aurélio encaminha à PGR o pedido de afastamento de Bolsonaro.
28. Em abril de 2020, Alexandre de Moraes dá prazo de 48 horas para Bolsonaro informar as medidas adotadas contra Covid-19.
29. Em abril de 2020, Alexandre de Moraes proíbe o Executivo de vetar o isolamento social nos estados.
30. Em abril de 2020, sob o argumento de combater a Covid-19, o STF dá poder para os estados e municípios contrariarem legislação federal.
31. Em abril de 2020, Alexandre de Moraes dá prazo de 5 dias para Bolsonaro explicar as medidas de divulgação de dados da Covid-19.
32. Em abril de 2020, Celso de Mello abre um inquérito contra Bolsonaro com base nas supostas irregularidades denunciadas por Sérgio Moro.
33. Em abril de 2020, Celso de Mello abre um inquérito contra o ministro da educação Abraham Weintraub para apurar suposto crime de racismo.
34. Em abril de 2020, Alexandre de Moraes suspende nomeação de Ramagem para a Polícia Federal.
35. Em abril de 2020, Celso de Mello dá 5 dias para a PF tomar o depoimento de Moro sobre discurso, em que afirmou que o presidente tentou interferir em investigações da Polícia Federal.
36. Em maio de 2020, Barroso suspende por 10 dias expulsão de ex-diplomatas venezuelanos.
37. Em maio de 2020, o STF decide que a Covid-19 é uma doença ocupacional.
38. Em maio de 2020, Alexandre de Moraes dá 10 dias para Bolsonaro explicar a recondução de Ramagem para a ABIN.
39. Em maio de 2020, Celso de Mello dá prazo de 72 horas para o Governo Federal enviar o vídeo da gravação da reunião ministerial.
40. Em maio de 2020, o ministro Lewandowski determina a divulgação dos exames de Bolsonaro contra a Covid-19.
41. Em maio de 2020, o Plenário do STF confirma a dispensa da Lei de Responsabilidade Fiscal no combate à Covid-19.
42. Em maio de 2020, o Barroso veta a expulsão de funcionários da embaixada da Venezuela até o fim da crise da Covid-19.
43. Em maio de 2020, Celso de Mello manda PGR analisar três notícias-crimes contra Bolsonaro e realizar a perícia no celular do Presidente.
44. Em maio de 2020, Celso de Mello manda divulgar o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril de 2020.
45. Em junho de 2020, o STF aprova validade do inquérito das fake news.
46. Em junho de 2020, Gilmar Mendes dá 48 horas para a AGU se manifestar sobre a portaria do Ministério da Educação que previa a adoção de políticas de inclusão de negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência nos programas de pós-graduação em universidades e institutos federais.
47. Em junho de 2020, Gilmar Mendes dá 48 horas para o Governo se manifestar sobre a revogação de ações afirmativas na pós-graduação.
48. Em julho de 2020, Celso de Mello prorroga novamente o inquérito sobre a suposta interferência de Bolsonaro na PF.
49. Em julho de 2020, Barroso dá 48 horas para o Governo se manifestar sobre as medidas contra Covid-19 entre índios.
50. Em julho de 2020, uma liminar de Barroso estabelece o plano de atuação do Governo com medidas para proteger os índios da Covid
51. Em julho de 2020, Alexandre de Moraes determina o bloqueio mundial de contas de apoiadores do presidente em redes sociais.
52. Em agosto de 2020, Carmen Lúcia manda o Banco Central explicar o lançamento das notas de 200 reais.
53. Em agosto de 2020, Carmen Lúcia manda André Mendonça fornecer cópias de dossiê sobre o relatório da SEOPI para cada um dos ministros do STF.
54. Em agosto de 2020, Fachin dá 5 dias para Câmara explicar o apoio de deputados Bolsonaristas a apoiadores bloqueados após a decisão de Alexandre de Moraes.
55. Em agosto de 2020, Gilmar Mendes suspende o veto de Bolsonaro sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras.
56. Em agosto de 2020, Carmen Lúcia dá 48 horas para Ministério da Justiça explicar o relatório sobre os servidores ligados a movimentos autointitulados antifascistas.
57. Em agosto de 2020, o STF confirma integralmente a liminar de Barroso obrigando o Governo a tomar medidas específicas para proteger povos indígenas contra a Covid-19.
58. Em agosto de 2020, o STF decide que a atividade de inteligência do Estado não pode ter acesso a dados sigilosos.
59. Em agosto de 2020, o STF encaminha denúncia contra Bolsonaro para PGR por ofensa a jornalista.
60. Em agosto de 2020, o STF confirma a decisão de Gilmar Mendes que derrubou o veto do presidente sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras.
61. Em setembro de 2020, Barroso homologa plano de Barreiras Sanitárias para a proteção dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato.
62. Em setembro de 2020, Carmen Lúcia dá 5 dias para Bolsonaro e o Ministro da Defesa explicarem a presença das Forças Armadas na Amazônia.
63. Em setembro de 2020, o STF declara o voto impresso inconstitucional.
64. Em outubro de 2020, o STF declara inconstitucional a “pílula do câncer”.
65. Em novembro de 2020, o STF dá 15 dias para Bolsonaro se manifestar sobre a declaração a respeito de Flávio Dino em entrevista.
66. Em novembro de 2020, o STF dá 48 horas para a Anvisa explicar a suspensão dos estudos da Coronavac.
67. Em novembro de 2020, Fachin dá prazo de 5 dias para o Governo explicar critérios para seleção de reitores em universidades federais.
68. Em novembro de 2020, Barroso estende o prazo para Bolsonaro apresentar um plano de barreiras para isolar indígenas da sociedade e evitar contaminação por Covid-19.
69. Em novembro de 2020, Lewandowski adianta o voto para que o Governo apresentasse um plano de vacinação em 30 dias.
70. Em novembro de 2020, o STF prorroga por mais 60 dias o inquérito sobre a suposta interferência de Bolsonaro na PF.
71. Em dezembro de 2020, Dias Toffoli suspende o decreto de Bolsonaro que previa a educação de alunos com deficiência em salas e escolas especiais.
72. Em dezembro de 2020, Lewandowski dá 48 horas de para que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, apresente as datas de cada etapa do plano de vacinação contra a covid-19. Ele também requereu que a AGU seja intimada sobre o pedido.
73. Em dezembro de 2020, Carmen Lúcia dá 24 horas para a Abin e o GSI explicarem a suposta ajuda à defesa de Flávio Bolsonaro.
74. Em dezembro de 2020, o STF prorroga por mais 90 dias a ação sobre a interferência de Bolsonaro na PF.
75. Em dezembro de 2020, Lewandowski autoriza o Maranhão a comprar vacinas diretamente com farmacêuticas.
76. Em dezembro de 2020, Toffoli determina prazo de seis meses para que seja implementado o chamado juiz de garantias, que acompanhará as investigações de um caso sem proferir sentença.
77. Em dezembro de 2020, Lewandowski, autoriza os estados e os municípios a importar e distribuir vacinas sem aval da Anvisa.
78. Em dezembro de 2020, o STF decide que União, estados e municípios poderiam obrigar a vacinação contra Covid-19.
79. Em dezembro de 2020, Carmen Lúcia determina que Bolsonaro e Ricardo Salles prestassem depoimento em ação sobre o desmatamento.
80. Em dezembro de 2020, o STF prorroga o estado de calamidade pública em decorrência da Covid-19.
Ano de 2021
81. Em janeiro de 2021, Lewandowski dá 5 dias para Eduardo Pazuello informar a situação das seringas para a vacinação no Brasil.
82. Em janeiro de 2021, depois de diversas operações do Governo Federal no abastecimento de Manaus, Lewandowski determina que Bolsonaro tomasse medidas urgentes no Amazonas.
83. Em janeiro de 2021, Carmen Lúcia dá 48 horas para o Governo explicar relatório sobre jornalistas e congressistas.
84. Em janeiro de 2021, Lewandowski autoriza um inquérito para investigar se houve omissão de Pazuello em Manaus.
85. Em janeiro de 2021, Carmen Lúcia determina que o Presidente Bolsonaro e Davi Alcolumbre prestassem esclarecimentos em 5 dias sobre a privatização dos Correios.
86. Em fevereiro de 2021, Lewandowski dá um prazo para o Governo fixar grupos de prioridade na vacinação.
87. Em fevereiro de 2021, Lewandowski autoriza diligências para apurar os gastos do governo Bolsonaro com cloroquina.
88. Em fevereiro de 2021, Rosa Weber encaminha notícia-crime para a PGR acusando Bolsonaro por indicar tratamento precoce com cloroquina.
89. Em fevereiro de 2021, Rosa Weber dá 5 dias para o Governo Federal explicar os novos decretos sobre armas.
90. Em de fevereiro de 2021, o STF dá 30 dias para o Governo apresentar um plano de proteção a quilombolas.
91. Em fevereiro de 2021, Alexandre de Moraes pede vistas em processo que suspende o zeramento da alíquota de importação de pistolas e revólveres.
92. Em fevereiro de 2021, Rosa Weber determina que o Governo repassasse R$ 245 milhões às UTIs em SP.
93. Em fevereiro de 2021, o STF determina que a União volte a custear leitos de UTI na Bahia.
94. Em março de 2021, Marco Aurélio envia queixa-crime contra Bolsonaro para análise da Câmara.
95. Em março de 2021, o STF mantém autonomia de estados para adoção de “lockdowns”.
96. Em março de 2021, Lewandowski dá 5 dias para o Governo se manifestar sobre o repasse de verbas aos estados para aquisição de vacinas.
97. Em de março de 2021, Lewandowski dá 30 dias, para que a Anvisa decida sobre a importação excepcional e temporária da vacina russa Sputnik V por parte do Maranhão.
98. Em março de 2021, o STF dá 48 horas para governo explicar por que não repassou R$ 245 milhões a UTIs em SP, como determinado por Rosa Weber.
99. Em março de 2021, Rosa Weber pede vistas e suspende o julgamento de decretos do governo sobre armas.
100. Em março de 2021, o decano do STF rejeita a Ação Declaratória de Inconstitucionalidade apresentada pelo Presidente contra os “lockdowns” promovidos por governadores.
101. Em março de 2021, o plenário do STF confirma a decisão de Lewandowski de dar 5 dias para o Governo fixar prioridades de vacinação.
102. Em abril de 2021, Barroso manda instaurar a CPI da Covid no Senado com a intenção de investigar as ações do Executivo durante a crise da Covid-19.
103. Em abril de 2021, Gilmar Mendes pede que Ministério da Justiça explique uso da Lei de Segurança Nacional contra críticos de Bolsonaro. Também cobrou explicações da Polícia Militar do Distrito Federal e da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
104. Em abril de 2021, o STF responde a Bolsonaro afirmando que o espírito republicano deve permanecer no país.
105. Em abril de 2021, Rosa Weber suspende os decretos sobre porte de armas editados por Bolsonaro.
106. Em abril de 2021, Marco Aurélio dá 15 dias para o Presidente Bolsonaro explicar as críticas a prefeitos e governadores.
107. Em abril de 2021, o Plenário confirma a decisão de Barroso que obrigou o Senado a instalar a CPI da Covid-19.
108. Em abril de 2021, Carmen Lúcia dá 5 dias para Arthur Lira explicar a não abertura de Impeachment contra Bolsonaro.
109. Em abril de 2021, o STF dá um prazo para Bolsonaro explicar supostas ameaças à imprensa. A acusação foi feita pela ABI e o pedido foi atendido pela Rosa Weber.
110. Em abril de 2021, Lewandowski dá 5 dias para Bolsonaro e Queiroga prestarem esclarecimentos sobre a validade das vacinas.
111. Em abril de 2021, Alexandre de Moraes dá 5 dias para Bolsonaro explicar ações do Governo durante a pandemia.
112. Em abril de 2021, Marco Aurélio dá 5 dias para Bolsonaro explicar supostas omissões na pandemia.
113. Em abril de 2021, Alexandre de Moraes prorrogou novamente, por mais 90 dias, o inquérito de Moro contra Bolsonaro.
114. Em maio de 2021, o STF dá 48 horas para a Anvisa explicar quais documentos faltavam para a análise da vacina Sputnik V.
115. Em maio de 2021, Rosa Weber encaminha notícia-crime contra Bolsonaro para a PGR.
116. Em junho de 2021, o STF dá 5 dias para Bolsonaro explicar aglomeração e não uso de máscara.
117. Em junho de 2021, Lewandowski dá 5 dias para Bolsonaro explicar a Copa América no Brasil.
118. Em junho 2021, o STF dá 5 dias para Bolsonaro responder a respeito de declaração sobre Eduardo Leite. O ministro Gilmar Mendes atendeu ao pedido do governador do Rio Grande do Sul.
119. Em junho de 2021, Rosa Weber dá 5 dias para Congresso e Bolsonaro se manifestarem sobre o suposto orçamento secreto.
120. Em junho da 2021, Gilmar Mendes dá 10 dias para Bolsonaro explicar declarações sobre fraudes nas eleições.
121. Em junho de 2021, Gilmar Mendes estende efeitos da suspeição de Moro a outros dois processos que atingem Lula, um dia após o plenário do STF bater o martelo sobre a parcialidade do ex-juiz na ação penal do triplex do Guarujá
122. Em junho de 2021, Gilmar Mendes manda Ministério da Saúde garantir atendimento com autodeclaração de gênero pelo SUS.
123. Em junho de 2021, Barroso manda a Polícia Federal rastrear as denúncias apresentadas por Bolsonaro de fraudes nas urnas.
124. Em junho de 2021, Carmen Lúcia dá 5 dias para o Ministério da Defesa explicar sigilo sobre Eduardo Pazuello.
125. Em junho de 2021, Gilmar Mendes dá 10 dias para Bolsonaro explicar as declarações sobre fraudes nas eleições.
126. Em junho de 2021, Gilmar Mendes autoriza auditor do TCU a ficar em silêncio na CPI da Covid, convocado após produzir relatório para insuflar a tese de que cerca de metade dos óbitos registrados por covid-19 não seriam causados pela doença.
127. Em junho de 2021, Fachin dá 15 dias para o Governo Bolsonaro expandir a vacinação em quilombolas.
128. Em julho de 2021, Carmen Lúcia manda Ricardo Salles entregar o passaporte à Polícia Federal.
129. Em julho de 2021, Lewandowski dá 5 dias para que a CPI da Pandemia marque a data do depoimento do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros.
130. Em julho de 2021, Alexandre de Moraes dá continuidade ao inquérito das fake news ao abrir o inquérito dos atos antidemocráticos.
131. Em julho de 2021, o STF autoriza a Polícia Federal a investigar se Bolsonaro prevaricou no caso da Covaxin.
132. Em julho de 2021, Alexandre de Moraes prorroga o prazo do inquérito que investiga a suposta intervenção de Bolsonaro na PF.
133. Em agosto de 2021, Carmen Lúcia determina, um prazo de 24 horas para que a CPI da pandemia esclareça as quebras dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros.
134. Em agosto de 2021, o STF dá 10 dias para Bolsonaro explicar bloqueio a jornalistas no Twitter.
135. Em agosto de 2021, Bolsonaro foi incluído no Inquérito das Fake News. Alexandre de Moraes atendeu pedido de ministros do TSE.
136. Em agosto de 2021, Carmen Lúcia pressiona o novo AGU, Bruno Bianco, a não defender interesses privados, fazendo menção às acusações de que André Mendonça teria defendido os interesses privados do presidente.
137. Em agosto de 2021, Carmen Lúcia dá 24 horas para a PGR se manifestar sobre a notícia-crime contra Bolsonaro.
138. Em agosto de 2021, Carmen Lúcia cobra uma manifestação da PGR sobre críticas de Bolsonaro às urnas eletrônicas”.
139. Em setembro de 2021, Toffoli dá um 48 horas para que o Ministério da Educação apresente informações sobre a reabertura de inscrições para candidatos que tiveram isenção de taxa do Enem, mas não compareceram.
140. Em setembro de 2021, Lewandowski, pede para o plenário presencial analisar uma ação que visa a fixação de prazo para que o presidente da Câmara, Arthur Lira decida sobre pedidos de impeachment contra o presidente Bolsonaro.
141. Em outubro de 2021, STF limita decreto de Bolsonaro que ampliava poderes da Abin.
142. Em outubro de 2021, Cármen Lúcia determina prazo máximo de 15 dias para que a PGR se manifeste sobre notícia-crime apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro em razão dos discursos proferidos no dia 7 de setembro.
143. Em outubro de 2021, Gilmar Mendes concede liminar estabelecendo que a sanção de suspensão de direitos políticos não se aplica a atos de improbidade administrativa culposos que causem danos ao erário.
144. Em novembro de 2021, Toffoli dá 10 dias para que o presidente Jair Bolsonaro explique as agressões sofridas por jornalistas em Roma.
145. Em novembro de 2021, Gilmar Mendes suspende julgamento dos efeitos da decisão sobre ICMS de energia e telecom.
146. Em dezembro de 2021, Barroso dá 48 horas para que a Casa Civil, Justiça, Saúde e Infraestrutura se manifestem sobre a exigência do passaporte da vacina ou quarentena obrigatória para a entrada de viajantes no Brasil.
147. Em dezembro de 2021, Lewandowski dá ao governo 48 horas para se manifestar sobre ação apresentada pelo PT, que reivindica a inclusão no Plano Nacional de Vacinação da imunização contra a Covid de crianças de 5 a 11 anos.
148. Em dezembro de 2021, Toffoli, prorrogou por mais 90 dias o prazo para que a União transfira aos estados e ao Distrito Federal 3,5 bilhões de reais para garantir acesso à internet a professores e alunos da rede de educação básica pública.