O Governo de Pernambuco sancionou a lei que institui cotas raciais de 30% das vagas em concursos públicos e seleções simplificadas para pretos e pardos no âmbito da administração estadual. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, tem o objetivo de promover igualdade racial e ampliar a representatividade de pessoas negras no serviço público pernambucano.
De acordo com o texto, a reserva de vagas valerá para todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta, incluindo autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo estado. As cotas serão aplicadas sempre que o número total de vagas for igual ou superior a três.
A governadora Raquel Lyra destacou que a nova legislação representa um avanço importante nas políticas de inclusão.
“É uma medida que reforça o compromisso do nosso governo com a diversidade e a equidade racial. O serviço público precisa refletir a cara da nossa população”, afirmou a gestora durante a cerimônia de sanção.
A lei prevê que os candidatos autodeclarados pretos ou pardos passarão por procedimento de heteroidentificação, conduzido por uma comissão específica, para validar as informações prestadas no ato da inscrição. A medida segue o modelo adotado em concursos federais e em outros estados.
Organizações do movimento negro e especialistas em políticas públicas comemoraram a decisão, que consideram histórica para o estado.
“É uma conquista de décadas de luta. Pernambuco dá um passo importante no combate ao racismo estrutural e na democratização do acesso ao serviço público”, afirmou Mariana Alves, integrante do Movimento Negro Unificado (MNU).
Com a sanção, o governo deverá regulamentar a aplicação da lei nos próximos 90 dias, detalhando os procedimentos de fiscalização e as regras para o preenchimento das vagas.
A reserva de 30% de cotas raciais coloca Pernambuco entre os estados com políticas de inclusão mais amplas do país, ao lado do Distrito Federal e da Bahia, que também adotam o mesmo percentual.