O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal liberou nesta terça, 24, o diretório regional do partido Avante para participar das eleições de outubro. A legenda corria risco de ficar fora do pleito devido a pendências na prestação de contas relativas às eleições de 2022.
A decisão foi proferida pelo desembargador eleitoral Asiel Henrique de Sousa, relator do processo. Segundo o magistrado, as inconsistências identificadas anteriormente foram devidamente sanadas, permitindo a validação das contas apresentadas pela sigla.
Em seu despacho, o relator destacou que “foram apresentados os documentos obrigatórios e não se identificaram recursos de fonte vedada, de origem não identificada, nem irregularidades na aplicação de verbas do Fundo Partidário ou do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), tampouco outras falhas de natureza grave”.
Apesar da regularização documental, o cenário político envolvendo o Avante no Distrito Federal segue cercado de controvérsias. A legenda é presidida localmente pelo ex-senador Gim Argello, que teve o mandato cassado e cumpriu pena de prisão após condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.
O partido também tem se alinhado à pré-candidatura do ex-governador José Roberto Arruda (PSD), outro nome marcado por condenações judiciais. Arruda igualmente teve o mandato cassado e cumpriu pena de prisão por corrupção, além de enfrentar atualmente restrições na Justiça Eleitoral, que o mantêm inelegível, ao menos até eventual reversão de sua situação jurídica.
A decisão do TRE-DF, portanto, recoloca o Avante no tabuleiro eleitoral, mas não dissipa as dúvidas políticas e jurídicas que orbitam em torno de suas principais lideranças.