Menos de 24 horas após amargar a rejeição de Jorge Messias para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a ser derrotado, desta vez no Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados) com a derrubada nesta quinta, 30, do veto à Lei da Dosimetria (318 a 144 na Câmara e 49 a 24 no Senado).
Partidos que ocupam ministérios no governo Luiz Inácio Lula da Silva, como o PSD, contribuíram para a derrubada do veto presidencial na Câmara dos Deputados. A rejeição também contou com votos de parlamentares do PDT e do PSB, legendas que integram a base governista. No Senado, tanto o PSD, presidido por Gilberto Kassab, quanto o MDB optaram por liberar suas bancadas, permitindo voto conforme a orientação individual de cada senador.
O veto havia sido integralmente imposto por Lula em 8 de janeiro deste ano, durante cerimônia no Palácio do Planalto em memória dos três anos dos atos antidemocráticos. O texto aprovado pelo Congresso, no entanto, pode resultar na redução do tempo de cumprimento de pena em regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A derrubada do veto, por outro lado, levantou preocupações sobre a possível revogação de dispositivos mais rigorosos da Lei Antifacção, sancionada em fevereiro, especialmente no que se refere à progressão de regime para crimes graves, incluindo os hediondos. Para evitar esse efeito, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, declarou prejudicados trechos do artigo 112 da Lei de Execuções Penais (LEP).
Segundo Alcolumbre, a medida buscou preservar o equilíbrio entre diferentes legislações em vigor. “A fim de não frustrar a deliberação do Congresso Nacional no PL Antifacção e, ao mesmo tempo, não prejudicar os propósitos do PL da Dosimetria, analisamos ponto a ponto as alterações propostas por essa matéria”, afirmou. Ele acrescentou que a derrubada integral do veto poderia anular regras recentes sobre progressão de regime, inclusive aquelas aplicáveis a líderes de facções criminosas.
A base governista criticou o que classificou como uma inovação regimental e tentou barrar a iniciativa, sem sucesso. A decisão de Alcolumbre esvaziou o argumento de que a mudança poderia beneficiar condenados por crimes hediondos com redução de pena.
No mesmo contexto político, a oposição celebrou a rejeição do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O senador Sérgio Moro (PL-PR) afirmou que a decisão representou “uma vitória da sociedade” e criticou o padrão das indicações feitas pelo Executivo.
Nos bastidores, líderes partidários afirmam que as duas derrotas enfrentadas pelo governo já eram consideradas previsíveis. A indicação de Messias enfrentava resistência desde o início, especialmente por parte de Alcolumbre, que defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG).
Já a questão da dosimetria teria sido parte de um acordo político mais amplo, que envolveu a não instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do caso Banco Master. Avaliações internas indicam que o governo já contava com a rejeição do veto.
Apesar disso, interlocutores do Congresso apontam para um cenário de tensão entre os Poderes e um desgaste significativo na articulação política do Executivo.
No campo jurídico, a mudança pode impactar diretamente a pena de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe. Com a nova configuração, a pena poderia ser reduzida para cerca de 20 anos, com diminuição do tempo em regime fechado para pouco mais de dois anos. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar por motivos de saúde.
A proposta aprovada pelo Congresso surgiu como alternativa à anistia ampla defendida por aliados de Bolsonaro para os condenados pelos atos de 8 de janeiro — medida que, contudo, não encontrou respaldo entre partidos do Centrão.
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Marta Nobre é Editora Executiva de Notibras
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Matéria alterada às 15h49 para acréscimo de informações.