Estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios aponta que o governo federal deve R$ 35 bilhões às prefeituras. A maior parte da dívida é referente a emendas parlamentares inclusas no orçamento e que não foram pagas.
As dívidas, chamadas de “restos a pagar”, está dividida entre despesas que já foram executadas e só faltam ser pagas e não-processadas – que é quando a despesa ou ainda não foi realizada ou não aferida/atestada.
Para a entidade, o acúmulo tem duplo efeito negativo às prefeituras.
“Em primeiro lugar porque gera uma falsa expectativa de recebimento de recursos; em segundo lugar porque o não-pagamento de repasses previamente empenhados produz atraso nos projetos cuja execução está sob responsabilidade das prefeituras.”
A CNM ainda informou que o atraso nos pagamentos paralisa obras em todo o país.
“Existem muitos casos de obras de calçamento, praças, reformas de postos de saúde e escolas, que estão paradas nas cidades do país nesta situação, ocasionando enormes prejuízos as comunidades e ao erário público”, diz.
O maior devedor aos município é o Ministério das Cidades, com débito de R$ 9,4 bilhões; Educação (R$ 8 bilhões) e Saúde (R$ 6,3 bilhões) vêm logo em seguida.