Felipe Meirelles
O governo decidiu bater mais uma vez nas portas do Supremo Tribunal Federal na tentativa de barrar o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Caberá a José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União, elaborar os pontos da nova manobra palaciana. A votação no Senado, que pode determinar o afastamento da presidente, está marcada para esta quarta-feira, 11.
No entendimento de Cardozo, a Câmara deveria votar novamente a admissibilidade do processo de impeachment devido à decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular o processo. Mas, mesmo com a revogação da anulação, Cardozo avalia que o fato gerado justifica o recurso à mais alta Corte do País.
Cardozo elenca o que considera a existência de “vícios” no processo. O primeiro, segundo ele, diz respeito ao fato de que a lei que disciplina o processo de impeachment, a 1079, proibir expressamente o encaminhamento de votações. “Vários líderes fizeram uso da palavra e disseram que sua bancada estaria votando de acordo com uma certa orientação”, lembrou.
O segundo ponto, segundo Cardozo, foi que os deputados não poderiam ter declarado seus votos alegando motivações que não estavam relacionadas aos motivos pelo qual Dilma estava sendo processada.
Outro item da defesa da AGU é que caberia à defesa da presidente Dilma fazer um pronunciamento após a leitura do relatório de Jovair Arantes (PTB-GO), o que foi solicitado, mas não foi acatado pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).