Entidades ligadas à defesa dos Direitos Humanos afirmaram nesta sexta-feira que a ação da Polícia Militar de São Paulo durante o protesto da véspera, contra a Copa, barrou o direito de manifestação, assegurado na Constituição Federal, em vez de conter atos de vandalismo. Em resposta à manifestação, o comandante da corporação, coronel Benedito Meira, sugeriu: “As pessoas que querem mudar o País que o façam no voto, em outubro”.As informações são do Terra.
A declaração de Meira foi dada à tarde após a cerimônia de posse de 107 novos papiloscopistas e da qual também participaram o governador Geraldo Alckmin (PSDB), pré-candidato à reeleição, e o secretário estadual de Segurança Pública, Fernando Grella.
Diretora no Brasil da ONG Artigo19, cujo foco é a liberdade de expressão e informação, Paula Martins afirmou que depoimentos coletados pelos ativistas com os manifestantes, ontem, apontaram “uso excessivo de repressão da PM” – a exemplo, comparou, do ato contra aumento das tarifas um ano atrás. Ela se referiu ao quarto protesto do gênero, que, reprimido com violência pelos PMs, acabou levando às ruas nos dias seguintes centenas de milhares de pessoas não só em São Paulo, mas em todo o Brasil.
“Algo que nos surpreendeu bastante foi o fato de que, em geral, a PM agia depois de os manifestantes saírem em ato, e então havia confusão e violência. No ato de quinta, ao lado do metrô Carrão, percebemos que a polícia agiu já na concentração dos manifestantes antes mesmo que eles tentassem sair”, afirmou.
Ainda de acordo com a diretora da ONG, o “uso abusivo de armamentos não letais, com tiros diretos de balas de borracha contra as pessoas”, ocorreu, somado à tática de envelopamento dos manifestantes condenada em outros países e adotada pela primeira vez, em São Paulo, em fevereiro deste ano. “Isso aconteceu com um grupo de 29 pessoas levadas para averiguação quando se reuniam em um prédio da Unesp no Tatuapé (vizinho ao Carrão). Não houve sequer uma acusação específica contra esse grupo”.
Sobre a violência de black blocs cerca de uma hora após a ação da PM para dispersar os manifestantes, a diretora da Artigo19 informou que houve falha na conduta do poder público. “Porque o papel do Estado era isolar esses grupos violentos e prendê-los; a grande maioria que estava para se manifestar, contudo, teve esse direito tolhido e sem chances de diálogo”, destacou Paula, para quem a ação repressiva dos policiais, de imediato, “gera uma espiral de violência em que as minorias acabam reagindo de uma forma mais violenta”.
Integrante do coletivo Advogados Ativistas, criado após a violência no ato de 13 de junho do ano passado para defender manifestantes presos ou detidos, o advogado Igor Leone também apontou o que considerou que “o direito de manifestação foi proibido”, em São Paulo, nessa quinta.
“Nada mudou do ano passado para cá, essa é a verdade; piorou: agora, talvez em virtude da Copa e das várias forças militares envolvidas no evento, não deixaram haver a manifestação. Tanto que, logo na estação de metrô (do Carrão), pessoas eram revistadas simplesmente se estivessem em pequenas aglomerações”, disse.
Segundo o advogado, que atua em conjunto com o coletivo Observadores Legais, também presente à manifestação, o foco dos grupos não são as ações de manifestantes, mas dos agentes do Estado. “Observamos a polícia, o Estado, porque quem foca nas pessoas (manifestantes) são justamente eles: Estado, polícia”, explicou o advogado.
o relatório divulgado em sua página, o coletivo apontou que a “quase totalidade dos Observadores Legais foi intimidada por policiais militares no exercício da função”, além de uma de suas ativistas ter sido ferida na perna “por diversos estilhaços de bomba detonada a poucos centímetros do seu corpo e dos demais observadores do grupo”.
Em nota, a ONG Conectas, com status consultivo no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), analisou: a ação da PM ontem “repetiu o padrão registrado há exatamente um ano, encurralando manifestantes por ruas estreitas, em vez de facilitar a dispersão”. A entidade citou o número de 38 pessoas feridas registrado pelo Grupo de Apoio ao Protesto Popular (GAPP), entre as quais, socorristas do grupo.
“Em vez de individualizar condutas que infrinjam a lei, a PM atacou indiscriminadamente um grupo de pessoas que protestava próximo à Estação Carrão do Metrô, deixando vários feridos, entre eles jornalistas. Pessoas detidas e imobilizadas foram agredidas por policiais. Um dos vídeos mostra um manifestante recebendo dois jatos de spray de pimenta, um contra cada olho, a poucos centímetros de distância do rosto, numa atitude que pode caracterizar ‘maus tratos ou tortura’, segundo padrões internacionais”, atestou a Conectas.
“Ao blindar o evento (Copa do Mundo), a polícia está atropelando a Constituição e atacando sua própria razão de ser: que é justamente a de proteger o cidadão e garantir o livre exercício de seus direitos. A PM não pode se transformar numa milícia a serviço da Fifa”, completou a diretora de Programas da Conectas, Juana Kweitel.
Sobre o fato de os PMs agirem antes mesmo de a manifestação sair rumo à Radial Leste – principal acesso à Arena Corinthians, onde aconteceu a abertura da Copa –, o secretário argumentou que o que estava em jogo era “assegurar o direito de ir e vir, o livre acesso das pessoas, incluindo às que iam ao evento”. “Ambos os direitos (de manifestação e de ir e vir) são valores de mesmo nível, mas nada é absoluto”, resumiu.
O comandante da PM – que admitiu, ao contrário do secretário, excesso dos policiais em casos pontuais como o de um manifestante atingido no olho por gás pimenta, mesmo dominado – defendeu: a PM agiu “não contra manifestantes, mas contra um bando criminoso”.
Na abertura do evento, no Palácio dos Bandeirantes, o governador classificou a instituição policial, como um todo, como “arte e ciência”.
“Como arte é vocação: é preciso ter vocação, coragem, espírito público, dedicação, inteligência, acuidade. E como ciência, (é preciso ter) preparo, preparo, estudo, estudo, profissionalismo, profissionalismo, permanentemente, para a gente ter o melhor resultado.”
Para o secretário Fernando Grella, a PM não feriu o direito de manifestação. “A PM protege a manifestação, isto é uma tradição que temos em São Paulo fazendo com que elas sejam ordeiras e provoquem o menor transtorno à população. Contra baderneiro, a PM tem que usar armas não letais”, defendeu Grella, para quem a corporação adotou “procedimentos operacionais padrão adotados no resto do mundo”.