A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou um projeto de lei que cria incentivos para a expansão da produção de camarão no interior do estado. A proposta, de autoria do Governo do Estado, tem como objetivo descentralizar a carcinicultura — criação de camarão em cativeiro — atualmente concentrada no litoral potiguar.
De acordo com o texto aprovado, os empreendimentos de carcinicultura com até quinze hectares de área produtiva poderão receber isenção de taxas de outorga de uso da água e dispensa de taxas de licenciamento ambiental. O foco é estimular principalmente pequenos produtores e atrair investimentos para regiões do interior que possuem potencial produtivo ainda pouco explorado.
O projeto também estabelece que a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE) deverá elaborar, em até 120 dias, um plano de monitoramento da qualidade da água nas bacias hidrográficas onde houver expansão da atividade. A medida busca garantir que o crescimento da carcinicultura ocorra de forma sustentável, sem comprometer os recursos naturais.
Atualmente, o Rio Grande do Norte é um dos maiores produtores de camarão do Brasil, mas nos últimos anos perdeu parte do protagonismo nacional para estados vizinhos, como o Ceará. Com a nova lei, o governo espera retomar a liderança do setor e gerar novos postos de trabalho e renda em municípios do interior.
Parlamentares que apoiaram a iniciativa destacaram o potencial econômico da medida. “É uma forma de levar desenvolvimento para regiões que ainda dependem da agricultura tradicional e têm grande capacidade de produzir camarão com qualidade”, afirmou um dos deputados durante a votação.
Apesar do apoio majoritário, alguns parlamentares da oposição manifestaram preocupação quanto à fiscalização ambiental e à infraestrutura disponível no interior para sustentar o crescimento da atividade. Segundo eles, é preciso garantir que o incentivo não provoque impactos negativos nem desigualdades entre produtores.
Com a aprovação na Assembleia, o texto segue agora para sanção da governadora Fátima Bezerra. Caso seja sancionado, o governo deverá regulamentar a lei e definir os procedimentos para adesão dos produtores ao programa de incentivos.
A expectativa é que, com a interiorização da carcinicultura, o Rio Grande do Norte fortaleça ainda mais sua economia, diversifique a produção e consolide o estado como referência nacional na criação de camarão.