Ao homologar o acordo de delação premiada de Alberto Youssef, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, destacou que há indício de envolvimento “de várias autoridades detentoras de prerrogativa de foro perante tribunais superiores, inclusive de parlamentares federais”. s informações são do jornal O Estado de s.Paulo.
“Dos documentos juntados com o pedido é possível constatar que, efetivamente, há elementos indicativos, a partir dos termos do depoimento, de possível envolvimento de várias autoridades detentoras de prerrogativa de foro perante tribunais superiores, inclusive de parlamentares federais, o que atrai a competência do Supremo Tribunal Federal”, assinala o ministro, em despacho de 19 de dezembro de 2014.
Os termos do acordo de delação do doleiro, alvo principal da Operação Lava Jato e que liderou o esquema de lavagem de cerca de R$ 10 bilhões e desvios de dinheiro envolvendo fundos de pensão, obras espalhadas pelo País e, sobretudo, a Petrobras, foram anexados pelo juiz federal Sérgio Moro aos autos da Lava Jato a pedido da defesa de Youssef.
Nos termos da colaboração firmada com o Ministério Público Federal, o doleiro aceitou cumprir uma pena mínima de três anos e não superior a cinco anos a partir da assinatura do acordo. Além disso, caso sua pena nas ações penais nas quais já é réu ou nas que ainda possam surgir contra ele somem 30 anos de prisão, todos os processos e inquéritos policiais contra Youssef serão suspensos por um período de dez anos.