Chico Buarque se fez Nostradamus. Vai passar. Letra e música anunciavam, com muitos anos de antecedência, o que aconteceu na madrugada desta quinta-feira 4 no Congresso Nacional. E enquanto a Pátria dormia distraída, ninguém percebia que éramos subtraídos em tenebrosas transações.
Um lado ruim da história: ao virar a madrugada em uma das mais prolongadas sessões, os parlamentares aprovaram o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, permitindo a revisão da meta de resultado fiscal deste ano. Apesar da longa obstrução dos oposicionistas, o governo conseguiu manter o quórum e aprovar o projeto por votação nominal. Foram 240 votos a favor, na Câmara, e 39 no Senado.
Após a aprovação do texto principal, os parlamentares rejeitaram, por votação simbólica, três destaques que propunham mudanças ao projeto. O último destaque, por falta de quórum, não foi votado. Em função disso, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) marcou nova sessão para terça-feira (9) a fim de apreciar e votar o último destaque.
Estava amanhecendo em Brasília quando a sessão foi encerrada. Ficou pendente de votação emenda do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) que tenta limitar as despesas correntes discricionárias (que o governo pode escolher se executa ou não) ao montante executado no ano anterior.
Na prática, a matéria aprovada permite ao Executivo descontar da meta fiscal os investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as perdas de receita geradas por incentivos fiscais concedidos no último ano.
A oposição considera que a revisão da meta fiscal compromete a credibilidade da economia brasileira com investidores internacionais e entende como uma manobra para evitar que a presidente Dilma responda por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os governistas, no entanto, alegam que o projeto visa a evitar que o governo tenha que fazer cortes radicais em todas as áreas e programas para alcançar a poupança prevista inicialmente.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão Mista de Orçamento, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que garante ao governo a possibilidade de usar mais que o limite atual de R$ 67 bilhões para abater despesas a fim de chegar à meta de resultado fiscal, fixada em R$ 116 bilhões.
Assim, todos os gastos com ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias concedidas neste ano poderão ser deduzidos da meta. A execução do PAC até o início de novembro soma R$ 51,5 bilhões. As desonerações, segundo a Receita Federal, estavam em R$ 75,1 bilhões até setembro. Como todas essas despesas devem subir até dezembro, o valor do desconto pode passar dos R$ 140 bilhões, mais do que o dobro do abatimento em vigor.
Na mudança aprovada nesta quarta-feira, a oposição criticou a edição de um decreto (8.367/14) de liberação de recursos represados, em um total de R$ 10 bilhões, condicionados à aprovação do PLN 36/14. Segundo a oposição, o problema é que, além do condicionamento, nesses R$ 10 bilhões há R$ 444 milhões para emendas parlamentares individuais ao Orçamento de 2014.
Para o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), a própria LDO obriga a publicação do decreto com o valor que está sendo liberado para custeio, no qual está inserido um percentual para as emendas parlamentares devido à regra do orçamento impositivo incluída na LDO 2014.
Publicado originalmente em naredecomjoseseabra.com.br