O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (4) a suspensão dos efeitos de atos do governo federal que tratam da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Além disso, o magistrado convocou uma audiência de conciliação entre representantes do Executivo e do Congresso Nacional, com o objetivo de buscar um entendimento institucional sobre a matéria tributária em disputa.
A decisão de Moraes ocorre no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Mesa do Senado Federal. Os parlamentares questionam a legalidade de decretos editados pelo Executivo que, segundo a petição, alteraram alíquotas do IOF sem a devida autorização legislativa. Na prática, o Congresso argumenta que houve invasão de competência e desrespeito ao princípio da legalidade tributária.
“Diante da relevância do tema e da necessidade de preservar o equilíbrio entre os Poderes da República, é imprescindível o diálogo institucional, antes de qualquer definição definitiva por esta Corte”, escreveu Moraes na decisão.
A audiência de conciliação está marcada para a próxima quarta-feira, 9 de julho, e deve contar com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Fazenda e das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. O objetivo é esclarecer os limites da atuação normativa do Executivo em matéria tributária, especialmente em relação a tributos que impactam diretamente o sistema financeiro nacional.
A controvérsia sobre o IOF é apenas mais um capítulo da tensão entre o governo e o Congresso em torno da política fiscal. O Senado já vinha demonstrando insatisfação com medidas consideradas unilaterais por parte do Executivo, sobretudo no que diz respeito à arrecadação. A base do governo, por sua vez, argumenta que as mudanças foram realizadas dentro dos parâmetros legais e visavam garantir recursos emergenciais diante do cenário econômico instável.
Nos bastidores, a convocação da audiência foi bem recebida por líderes partidários, que veem na iniciativa de Moraes uma tentativa de “desarmar bombas” antes que a crise institucional se aprofunde.
Enquanto não houver conciliação, os efeitos dos decretos presidenciais sobre o IOF permanecem suspensos. Isso significa que a cobrança nas modalidades afetadas volta a seguir a regulamentação anterior. A medida tem impacto direto sobre operações de crédito, câmbio, seguros e títulos ou valores mobiliários.
A decisão de Alexandre de Moraes também reafirma o papel do STF como árbitro institucional nas disputas entre os Poderes. Em um momento de instabilidade política e disputas orçamentárias, o Supremo volta a atuar como mediador de conflitos que transcendem o jurídico e tocam o coração da governabilidade.
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Dora Andrade é Editora de Economia de Notibras