O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta terça-feira (9) o primeiro voto pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete integrantes do chamado “núcleo central” da tentativa de golpe de Estado. Como relator do processo, Moraes abriu a votação na Primeira Turma, que deve se encerrar na sexta-feira (12). As penas, a serem definidas caso haja maioria pela condenação, podem chegar a até 43 anos de prisão.
Mesmo sob forte pressão internacional — com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impondo sanções financeiras e diplomáticas em retaliação ao julgamento — e diante da articulação de aliados de Bolsonaro no Congresso para aprovar uma anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, Moraes manteve uma postura firme. Seu voto foi contundente, classificando os acusados como “terroristas” e comparando suas ações às de integrantes do PCC.
“O Brasil quase retornou a uma ditadura que durou 20 anos porque uma organização criminosa, liderada por Jair Bolsonaro, não soube aceitar o resultado das eleições”, afirmou o ministro, ao acusar o ex-presidente de ter um “projeto autoritário” de poder. Em seguida, completou: “Não é possível banalizar o retorno a momentos tão obscuros da nossa história”.
O julgamento é considerado histórico: trata-se da primeira vez em que um ex-presidente da República e oficiais de alta patente das Forças Armadas respondem judicialmente por atentado à democracia no Brasil, com base na Lei de Segurança Nacional.
Além de Bolsonaro, são réus no processo Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens do ex-presidente).
……………….
Marta Nobre é Editora Executiva de Notibras