Termelétrica do Rio Madeira
Juíza manda devolver 60 mi que Dilma separou para Evo
José Seabra
A Justiça Federal mandou anular uma portaria de 2013, do Ministério de Minas e Energia, que determinava a doação de 60 milhões de reais da Eletronorte para o governo de Evo Morales.
O dinheiro, autorizado pela então presidente Dilma Rousseff, serviria para fazer pequenos reparos em uma termelétrica do Rio Madeira, em Rondônia, que a petista cedeu para a Bolívia.
Na mesma portaria, ficou anulada também a doação da usina. O equipamento não chegou a atravessar a fronteira, em função de denúncias publicadas na época por Notibras.
A decisão de suspender os efeitos da portaria ministerial foi tomada pela juíza Diana Maria Wanderley da Silva, da 5ª Vara Federal, em Brasília. O ato, da quinta-feira, 25, foi disponibilizado nesta sexta, 26, na versão eletrônica do Diário da Justiça.
A doação dos 60 milhões estava embargada desde 2015, motivada por ação de improbidade administrativa movida pelo Foro de Brasília – entidade que congrega diferentes segmentos da sociedade civil, e que diz trabalhar em defesa dos interesses do Brasil. O organismo faz contraponto ao Foro de São Paulo, que tem entre seus dirigentes o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao declarar a nulidade da operação, a juíza Diana Wanderley deu prazo de 48 horas para o desbloqueio do dinheiro (que já beira os 70 milhões de reais), para que o montante seja devolvido aos cofres da Eletronorte.
Esse dinheiro, segundo Diana Wanderley, deve ser aplicado “visando o interesse público primário do povo brasileiro, e em atendimento aos interesses exclusivos da República Federativa do Brasil.”
Na sua sentença, a juiza Diana Wanderley decidiu não condenar a ex-presidente Dilma Rousseff, por entender que não ficou “comprovada má-fé”. A advogada Dênia Magalhães, uma das representantes na ação, avalia recorrer desse caso específico.
Mesmo assim, segundo Dênia, com a sentença, “finalmente fica reconhecido pela Justiça que os recursos oriundos dos impostos pagos pelos brasileiros, estavam sendo desviados para outros países sem qualquer justificativa plausível”.
Já Beatriz Kicis, autora da ação, comemorou a decisão da juíza Diana Wanderley, afirmando que “a Justiça reconheceu também a inconstitucionalidade de atos do governo petista, suspendendo a doação da termelétrica e a doação dos 60 milhões”.
